LJE art 42

Petição

• Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões (resposta escrita) a recurso inominado, conforme novo cpc, apresentado pelo INSS, no juizado especial federal, no sentido de manutenção de sentença que reconheceu atividade especial a auxiliar de banco de sangue (agentes nocivos biológicos).
• Modelo de recurso inominado grátis
  
  Trata-se de modelo petição de recurso inominado, grátis, interposto perante unidade do Juizado Especial Cível, conforme art. 42 da Lei dos Juizados Especiais, em que se discute a negativa de indenização por danos morais em razão de atraso em voo e falha na prestação de serviços por parte da empresa aérea recorrida. O consumidor lesado pleiteia a reforma da sentença, argumentando que os transtornos vivenciados ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano e configuram abalo moral indenizável. A peça fundamenta a tese da responsabilidade objetiva da empresa aérea e sustenta que os danos morais são presumidos ("in re ipsa"), citando precedentes jurisprudenciais que reconhecem a necessidade de reparação em casos semelhantes. A recorrente requer a condenação da recorrida ao pagamento de indenização compatível com os transtornos sofridos e os ônus decorrentes da falha na prestação do serviço.
• Modelo de Contrarrazões de recurso inominado Manter Sentença Medicamentos PTC569
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso inominado, inerposto perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, no qual se visa manter sentença proferida em ação com pedido de fornecimento de medicamento de alto custo, em que há recusa indevida de plano de saúde, com preliminar ao mérito. 
• Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Mero aborrecimento PTC574
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, agregado com doutrina e jurisprudência, face à sentença que julgou os danos morais improcedentes, em situação de extravio de bagabens, por entender tratar-se de situação de mero aborredimento. 
• Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso inominado cível, conforme novo CPC e LJE (art. 42), em ação de indenização por dano moral, perante unidade do juizado especial, decorrente de cobrança indevida vexatória por telefone (CDC, art 42), na qual se alega, como preliminar, a intempestividade do recurso (CPC/2015, art. 932, inc. III), de forma a não se conhecer do recurso, e, no mérito, busca-se manter a sentença de procedência dos pedidos (má prestação dos serviços). 
• Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
  
  Trata-se de modelo de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial cível, em ação de cobrança, cuja sentença condenou a empresa ré ao pagamento de débito contratual. Como preliminar ao mérito, delimitou-se arguição de nulidade do processo, em decorrência de nulidade de citação, eis que recebida por um terceiro, alheio aos quadros da pessoa jurídica recorrente. No mérito, sustentou-se que a revelia, decreta na hipótese, não era, por sí só, capaz de representar a procedência automática do pedido condenatório. É dizer, era necessário da parte demonstrasse minimamente o discurso feito na petição inicial, consoante prevê o art. 373, inc. I, do novo CPC. Assim, requereu-se a baixa dos autos ao juízo monocrático, para que se procedesse a reabertura do prazo para defesa e, ainda, tomasse a colheita das provas. Subsidiariamente, pediu-se a improcedência dos pedidos, por falta de comprovação dos fatos articulados na peça vestibular.
• Petição de Recurso Inominado no Juizado Especial Cível Astreintes Redução PN872
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Inominado Cível, interposto com suporte no art. 41 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), no prazo legal de dez dias (LJE, art. 42), em face de decisão que mantivera valor de multa diária(astreintes), a qual defendida como sendo elevada e, por isso, em face do art. 537 do novo CPC, deveria ter sido reduzida. 
• Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572
  
  Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso inominado cível, em ação de indezação por dano moral (negativação indevida), apresentada perante unidade do Juizado Especial Cível )JEC), conforme novo CPC (ncpc).
• Modelo Recurso Inominado Majoração Dano Moral PN662
  
  Modelo de recurso inominado majoração dano moral por negativação indevida (JEC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Cancelamento Protesto PTC370
  
  Trata-se de modelo de petição de contrarrazões/resposta escrita à recurso inominado (LJE, art. 42, § 2º), em face de sentença meritória em ação de nulidade de dívida c/c pleito de indenização por danos morais, querela essa ajuizada em desfavor de instituição financeira, em sede de juizado especial cível, em face de protesto de duplicata mercantil (sem lastro).
• Modelo de recurso inominado danos morais improcedentes Novo cpc PTC372
  
  O que se trata nesta peça processual: modelo de recurso inominado, interposto por pessoa jurídica, no juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC/2015, em razão de pedido de reparação de danos morais c/c declaração de inexistência de débito, julgados improcedentes, em ação de cancelamento de protesto indevido (banco)
• Modelo de petição de contrarrazões à recurso inominado Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1114
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de petição de contrarrazões a recurso inominado (LJE, art. 42, § 2º), apresentadas em sede de juizado especial cível, no prazo legal de dez dias úteis, conforme novo CPC, decorrente de decisão proferida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (sessões de fisioterapia).
• Recurso Inominado - Majorar valor astreintes - Plano de saúde - Medicamento Neoplasia maligna PN1177
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado (RI), interposto no juizado especial cível, conforme novo cpc de 2015. Majoração valor das astreintes.
• Modelo de petição de recurso Inominado Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento Mal Alzheimer PN1178
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de recurso inominado (RI), interposto perante juizado especial cível (JEC), conforme novo cpc de 2015, no qual se visa a majoração do valor das astreintes, reduzido quando da sentença de mérito em ação de obrigação de fazer, proposta contra empresa de plano de saúde.
• Petição de recurso Inominado cível Majorar valor astreintes Plano de saúde Medicamento tratamento Diabetes PN1180
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado (RI), interposto perante juizado especial cível (JEC), conforme novo cpc de 2015, para aumentar o valor das astreintes (multa diária).
• Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Neoplasia PN1188
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com contrarrazões a recurso inominado no juizado especial cível, conforme novo cpc de 2015, para manter sentença proferida.
• Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Diabetes PN1228
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso inominado cível (novo CPC, 1.010, § 1º), pela manutenção de sentença proferida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, na qual se determinou o fornecimento de medicamento para tratar diabetes mellitus tipo 2 (Cilostazol de 50Mg).
• Contrarrazões de recurso inominado Revisional Plano de Saúde fator etário PN1252
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso inominado cível, conforme novo cpc de 2015. Resposta ao recurso inominado. Plano de saúde. Ação revisional de cláusula de contrato, tida por abusica, uma vez que dispõe acerca do reajuste vinculado ao fator etário (idade)
• Recurso Inominado Cível LJE art 42 Reajuste plano de saúde Fator etário PN1254
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso inominado cível, interposto perante unidade do juizado especial cível, conforme novo CPC, em ação revisional de contrato de plano de saúde (fator etário/idade), contra entença que a julgou improcedente, buscando provimento para alterar o julgado perante a Turma Recursal. 
• Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN1256
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo interno, interposto perante unidade do Juizado Especial Cível, à respectiva Turma Recursal, contra decisão interlocutória de mérito, que não acolheu pedido em ação revisional de contrato de plano de saúde, ajuizada por idoso, reajustado unicamente diante do fator etário (idade).
• Modelo de Mandado de Segurança JEC por Intempestividade PN1166
  
  Modelo de mandado de segurança JEC por intempestividade (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®.  
• Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
  
  Modelo de mandado de segurança contra indeferimento de justiça gratuita no juizado especial com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Recurso Inominado Majorar valor danos morais Plano de saúde PN1192
  
   Modelo de petição de recurso inominado no juizado especial cível, conforme novo cpc de 2015, decorrente de julgamento de improcedência de pedidos formulados em ação de indenização por danos morais, ajuizada contra plano de saúde que nega medicamentos para mal de alzheimer. 
• Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN1204
  
  Trata-se de modelo de contrarrazões/resposta escrita à recurso inominado (LJE, art. 42, § 2º), em face de sentença meritória em ação de obrigação de fazer, querela essa ajuizada contra plano de saúde, em sede de juizado especial cível, em face de recusa de tratamento home care e medicamento para doença de alzheimer (cloridato de memantina, de 10 Mg)
• Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Novo CPC Redução de astreintes PN865
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41), interposto perante o Juizado Especial Estadual, conforme novo CPC, no prazo legal de dez dias (LJE, art. 42), em face de decisão meritória que reduziu valor de multa diária (astreintes).
• Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Juizado Especial Cível Astreintes PN867
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de Recurso Inominado no Juizado Especial Cível (LJE, art. 42), conforme novo CPC (ncpc), em face de recurso interposto com o propósito de reduzir o valor das astreintes. 
• Recurso inominado Cerceamento de defesa Prova Oral Bem família PTC459
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado, interposto perante Juizado Especial Cível (JEC), no qual defende-se, como preliminar ao mérito do recurso, visando anular a sentença, a ocorrência de cerceamento de defesa, porquanto fora negada a produção de prova testemunhal (oral). No mérito, debateu-se acerca da impenhorabilidade de bem de família. 
• Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial, conforme novo Código de processo civil, contra sentença condenatório em ação de indenização por danos morais, decorrente de difamação em rede social (whatsapp), no qual se pede a justiça gratuita (isenção de custas), bem assim com preliminar ao mérito de cerceamento de defesa. 
• Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado (LJE, art. 42), interposto perante turma recursal do juizado especial cível, em ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais e rescisão unilateral de contrato, com preliminar ao mérito de cerceamento de defesa (CPC, art. 1009), julgada improcedente, na qual se discute negativação indevida, por conta da cobrança indevida de multa por quebra de fidelidade, à luz de resolução da Anatel. Argumenta-se a má prestação dos serviços (CDC, art. 14)
• Contrarrazões de recurso inominado cível [Modelo] Novo CPC Danos morais Atraso de voo PN1046
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso inominado (resposta escrita), apresentadas com suporte no art. 42, § 3º, da Lei dos Juizados Especiais, em face de recurso inominado interposto por empresa de transporte aéreo, em decorrência de sentença meritória que acolhera pedido de indenização por danos morais, em conta de atraso de voo.
• Modelo de contrarrazões de recurso inominado Novo CPC Plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1124
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões/resposta escrita de recurso inominado (LJE, art. 42, § 2º), conforme novo cpc, contra sentença meritória apresentada em ação de obrigação de fazer c/c pedido de reparação de dano moral, querela essa ajuizada contra plano de saúde, em sede de juizado especial cível, que recusa indevida de tratamento multidisciplinar.
• Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Aumentar condenação Neoplasia PN1201
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso inominado, conforme novo Código de Processo Civil, perante unidade do Juizado Especial, interposto dentro do prazo legal de dez dias úteis (LJE, art. 42), com suporte no art. 41 da Lei dos Juizado Especiais (Lei nº. 9.099/95), em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de dano moral contra plano de saúde, por recusa de fornecer medicamento para neoplasia maligna, cujo montante fora considerado irrisório, motivo qual busca-se aumentar o valor da condenação do dano moral.
• [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso inominado perante juizado especial cível (JEC), para reformar a sentença de extinção do processo, em ação de indenização por danos morais, decorrência de empréstimo consignado fraudulento, cujo magistrado acolheu preliminar ao mérito de complexidade da causa. Diz-se, ao contrário, que houve error in judicando, pois argumentou-se a desnecessidade de perícia grafotécnica (prova pericial), eis que a falsificação era grosseira.