LJE art 48

Petição

• Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Embargos de Declaração Cível, opostos no Juizado Especial (Turma Recursal), em razão de omissão (novo CPC de 2015, art. 1.022, inc. II c/c LJE, art 48), em face de recurso inominado, no qual na turma recursal definidos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, porém ausente de fundamentação quanto aos parâmetros utilizados para os fixar no patamar mínimo (10%).
• Modelo de Embargos Declaratórios Juizado Especial Prova não analisada tutela antecipada PTC394
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos declaratórios (por omissão), opostos conforme artigo 48 da Lei 9.099/95 (LJE) e novo CPC (ncpc), perante unidade do juizado especial cível, com pedido de efeitos infringentes, em face de decisão interlocutória, que indeferiu pedido de tutela antecipada de urgência, razão de documentos não apreciados.
• Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de embargos de declaração cível, opostos perante unidade do juizado especial cível, conforme art. 48 da Lei 9099/95 (lei dos juizado especiais) c/c art. 1022, inc. III, do novo CPC, por erro material na sentença, em conta no erro dos nomes das partes.
• Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de embargos de declaração cível, opostos perante vara de unidade do juizado especial, por contradição ocorrida na sentença, apresentados com fundamento legal no art. 48, caput, da Lei 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais) c/c art. 1022, inc. I, do Código de Processo Civil (novo CPC)
• Modelo de Embargos de Declaração Omissão Juizado Especial
  
  Modelo de embargos de declaração por omissão no juizado especial cível. Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição embargos de declaração (embargos declaratórios), recurso esse opostos perante unidade do Juizado Especial Cível, consoante artigos 48 e 49 da Lei 9099/95 (LJE), em razão de omissão na sentença, posto que não apreciados documentos apresentados com a petição inicial, que demonstravam a hipossuficiência financeira de pessoa jurídica.