LJE art 52
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Petição
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Juizado Penhora de Salário PN858
- Petição Impugnação Cumprimento de Sentença Excesso de Execução Novo CPC Juizado Honorários advocatícios PN880
- Modelo de embargos à execução Novo CPC Juizado Especial Penhora bem de família PN886
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível novo CPC Penhora aposentadoria PN892
- Petição Embargos à execução de título extrajudicial Contrato de locação PTC462
- Petição com pedido de liberação de valor bloqueado Bacenjud Juizado Especial Aposentadoria PN827
- Embargos à Execução Juizado Especial Cível Novo CPC Título Extrajudicial Cheque Agiotagem PN889
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Pedido de desbloqueio judicial de conta bancária BacenJud Juizado Especial Autônomo PN830
- Modelo de Exceção de pré executividade Novo CPC Juizado Especial Cível Penhora bem de família PN831
