LJE art 89

Petição

• Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais (CPP, art. 411),  pela defesa, na forma de memoriais escritos, no Tribunal do Júri, em ação criminal em que se busca a condenação do acusado no crime de homicídio doloso contra a vida, agregado da qualificadora do motivo fútil. Nas razões finais, sustenta-se preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa. No mérito, busca-se a absolvição sumária, haja vista a tese de legítima defesa. No mais, pede-se a desclassificação de homicídio para crime de lesão corporal, com a atenuante da confissão (réu confesso)
• Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal, ajuizada pelo ministério público, na qual se imputa crime de homicídio doloso contra a vida (CP, art 121), tentado, qualificado pelo motivo fútil, em que se pede a aplicação da tese de desclassificação para crime de lesão corporal leve, e, no mérito, argui-se a legítima defesa (CP, art. 23, inc. II c/c art 25).