LRP art 249
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
1 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de anulatória de negócio jurídico (cancelamento de gravame hipoteca no registro de imóvel), decorrente de prescrição, ajuizada conforme o novo CPC (ncpc), pleito esse feito com fulcro no art. 849, inc. I, VI e art. 177, do Código Civil de 1916.
