medida liminar
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O que é medida liminar?
A medida liminar é uma decisão judicial concedida de forma antecipada e urgente, antes da conclusão do processo, para evitar danos irreparáveis ou garantir a eficácia da decisão final. Pode ser deferida sem a oitiva da parte contrária, desde que presentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano.
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Petição
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN1032
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417
- Modelo Embargos de terceiro bloqueio de conta conjunta Impossibilidade PTC435
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Ação de interdito proibitório com pedido de liminar novo CPC PTC419
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro Indeferimento de liminar PTC424
- Modelo de agravo de instrumento contra liminar concedida Ação de Despejo PTC430
- Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu liminar de despejo PTC431
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento de Liminar Despejo PTC432
- Agravo de instrumento Liminar de despejo Caução em dinheiro PTC434
- Agravo de Instrumento contra indeferimento de liminar Embargos de Terceiro Meação PTC438
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Mandado de segurança novo CPC Pedido Liminar Medicamentos alzheimer PN860
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN1008
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
- Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC348
- Mandado de segurança contra INSS demora implantação
- Modelo de Ação de Reintegração de Posse novo CPC
- Petição reiterando pedido liminar em Mandado de Segurança
- Petição de impugnação à contestação novo cpc Obrigação de Fazer Plano Saúde Fertilização in vitro PN1017
- Impugnação à contestação Embargos de Terceiro Penhora conta conjunta Meação PTC437
- Impugnação à contestação Embargos de terceiro Penhora veículo não transferido PTC425
- Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova BC71
- Cautelar de Exibição de Documentos(Extratos – Plano Verão e Bresser) BC90
- Ação Cautelar Atípica(Contrato Gaveta – Suspensão Leilão) BC109
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário BC120
- Ação Cominatória( Plano de Saúde – Ressonância Magnética ) BC138
- Reclamação – STJ – Cível - Turma Recursal c/ liminar BC180
- Embargos de Terceiro ( ausência registro escritura ) BC222
- Ação de Destituição de Pátrio Poder c/c Pedido de Adoção de Menor - Abandono BC281
- Ação de Despejo c/c medida liminar - Exoneração de Fiança BC110
- Ação de Despejo c/c Pedido Tutela Antecipada – Uso descendente BC111
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC370
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Mandado de Segurança Trabalhista Execução Provisória Penhora BC409
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Mandado de Segurança Trabalhista - Bloqueio Proventos Aposentadoria PN195
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Alimentos - Prisão Domiciliar - Doença PN281
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Ação de Despejo com pedido de medida liminar - Quebra de acordo PN413
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Ação de Despejo com pedido de medida liminar - Reparos urgentes PN416
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Locação por temporada Medida liminar PN692
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Reparos urgentes Medida liminar PN693
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC com pedido de liminar para desocupação PN698
- Modelo de ação de despejo novo CPC Exoneração de fiança PN703
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Juizado Especial para uso próprio PN708
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713
- Reclamação ao STJ – Cível – Astreintes – Multa PN156
- Mandado de Segurança Cível no Juizado Especial - Penhora de Poupança PN225
- Embargos de Terceiro com Pedido de Medida Liminar - Cível - Meação esposa - Imóvel PN268
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Pedido de Liminar para Prisão Preventiva Estupro de Vulnerável PN289
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Embargos de Terceiro Penhora Indevida de Imóvel Não Registrado Novo CPC PN554
- Modelo de Ação de reintegração de posse Comodato Novo CPC PTC412
- Ação de Reintegração de posse Invasor desconhecido PTC418
- Habeas Corpus Cível – Prisão Civil - Alimentos – Art 733 CPC BC286
- Ação Cautelar Preparatória de Arrolamento de Bens – União Estável BC306
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc Ação de Reconhecimento de União Estável PN669
- Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
- Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Alteração da guarda de menor PTC516
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
