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menor infrator

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Petição

  • Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
    Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
    34 páginas 2018
  • Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
    Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
    15 páginas 2018
  • Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
    Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
    13 páginas 2020
  • Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
    Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
    7 páginas 2020
  • Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
    Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
    37 páginas 2020
  • Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
    Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
    11 páginas 2020

Kit de Petição

  • Kit de Petições Temático - Penal - Habeas Corpus Vol 01
    Kit de Petições Temático - Penal - Habeas Corpus Vol 01
    837 páginas 2020
  • Kit de Petições com Recursos Penais
    Kit de Petições com Recursos Penais
    255 páginas
  • COMBO de Kit de Petições - Penal - 100 Petições Direito Penal
    COMBO de Kit de Petições - Penal - 100 Petições Direito Penal
    1330 páginas 2021

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