microempresa
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
1 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
O que se debate nesta peça processual: modelo de petição inicial de ação de embargos à execução fiscal tributária, conforme novo cpc e LEF, ajuizada em face de penhora de bens essenciais ao desenvolvimento de pessoa jurídica (microempresa), na qual narra a petição inicial que os embargos tinham como propósito de fundo discutir-se a impenhorabilidade de bem indispensável ao desenvolvimento da atividade empresarial.
