multa compensatória

  A multa compensatória é uma cláusula acessória em contratos, estipulada para o caso de inadimplemento total da obrigação principal. Sua finalidade é substituir a obrigação principal, permitindo que o credor exija apenas a multa, já que a prestação originalmente devida não pode mais ser cumprida.   Para aprofundar seu conhecimento sobre multa compensatória, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.