Negativa de prestação jurisdicional

  O que é negativa de prestação jurisdicional?   A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando o juiz deixa de analisar questões essenciais do processo, violando o dever de fundamentação das decisões. Esse vício pode ser corrigido por embargos de declaração ou recursos cabíveis.   Precisa de um modelo de petição para questionar a negativa de prestação jurisdicional? Confira as peças processuais abaixo!