negativa de prestação jurisdicional
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O que é negativa de prestação jurisdicional?
A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando o juiz deixa de analisar questões essenciais do processo, violando o dever de fundamentação das decisões. Esse vício pode ser corrigido por embargos de declaração ou recursos cabíveis.
Precisa de um modelo de petição para questionar a negativa de prestação jurisdicional? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista por Omissão em sentença PN810
- Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
- Agravo em Recurso Especial Novo CPC art 1042 Reexame de fatos Dano Moral Protesto duplicata PN1273
- Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Valor Irrisório Negativação Indevida PN1275
- Agravo em Recurso Especial inadmitido Súmula 07 Reexame de fatos danos morais negativação indevida PN1276
- Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
- Modelo de Recurso Especial Cível Dano Moral Empréstimo Consignado Fraudulento PN1281
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1282
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Petição de Agravo para destrancar Recurso Especial novo CPC art 1042 Honorários PN1243
- Petição de Agravo Interno contra decisão monocrática em apelação Honorários Proveito Econômico PN1244
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Sentença omissa análise de documentos PTC647
- Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
- Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302
- Agravo interno novo cpc decisão monocrática JEF Multa Honorários Recursais PTC306
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Modelo de embargos de declaração novo cpc para fins de prequestionamento a REsp Danos Morais Critérios PN1267
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Modelo Embargos de Declaração Novo CPC Omissão análise de documentos Juizado Especial PTC393
- Modelo de Embargos de declaração Omissão análise documentos Justiça gratuita PTC486
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Modelo de recurso adesivo de apelação cível Preliminar de nulidade da sentença PN1224
- Modelo de apelação honorários advocatícios majoração novo CPC Proveito econômico PN1240
- Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266
- Modelo de Recurso Especial Cível Adesivo PTC850
- Modelo de Embargos de Declaração – Ação de Alimentos Prequestionamento PN1270
- Modelo de Embargos de Declaração – Prequestionamento Dano Moral STJ PN1274
- Modelo de Recurso Especial – Alimentos Revisão e Reexame PN1271
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal STJ PTC619
- Modelo Agravo Recurso Especial Cível PN1272
- Modelo Embargos Declaração Prequestionamento Criminal PTC621
- Modelo Recurso Especial Majoração Honorários PN1242
