negativa de seguimento de REsp
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Petição
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Súmula 07/STJ Plano de Saúde Diabetes PN1230O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso especial cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo CPC, apresentadas no prazo legal de 15 dias úteis, em face de acórdão proferido em ação de obrigação de fazer, em que se debate a ausência de prequestionamento (STJ, súmula 211 c/c CPC art 1022), intenção de reexame de fatos (STJ, súmula 07), tema consolidade (Súmula 83/STJ), divergência jurisprudencial não comprovada (CPC, art. 1029).
- Petição de Agravo para destrancar Recurso Especial novo CPC art 1042 Honorários PN1243O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Agravo no Recurso Especial Cível, agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC, para destrancar REsp, em face de despacho que lhe negou seguimento, nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
- Modelo de Agravo em Recurso Especial inadmitido Novo CPC Honorários PN1245O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo em recurso especial inadmitido (cível), agitado com suporte no art. 1.042, caput, do novo CPC (ncpc), para destrancar REsp, em face de despacho que inadmitiu seguimento (Súmula 7 STJ), nada obstante pleito de esclarecimentos em embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), violação de norma federal e nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)