negócio jurídico

  Negócio jurídico é uma declaração de vontade de um ou mais indivíduos com o objetivo de alcançar um fim reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico. Ele pode criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.   Quanto à finalidade econômica:   Gratuitos: Apenas uma das partes obtém benefício (ex.: doação). Onerosos: Ambas as partes têm benefícios e encargos (ex.: compra e venda).   Quanto à forma:   Solenes: Exigem forma específica prevista em lei (ex.: escritura pública para venda de imóvel). Não solenes: A forma é livre, desde que não seja proibida por lei.   Para aprofundar seu conhecimento sobre negócios jurídicos, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.