negócio jurídico
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
Negócio jurídico é uma declaração de vontade de um ou mais indivíduos com o objetivo de alcançar um fim reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico. Ele pode criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.
Quanto à finalidade econômica:
Gratuitos: Apenas uma das partes obtém benefício (ex.: doação).
Onerosos: Ambas as partes têm benefícios e encargos (ex.: compra e venda).
Quanto à forma:
Solenes: Exigem forma específica prevista em lei (ex.: escritura pública para venda de imóvel).
Não solenes: A forma é livre, desde que não seja proibida por lei.
Para aprofundar seu conhecimento sobre negócios jurídicos, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
4 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
Trata-se de modelo de petição inicial de ação de nulidade de casamento, decorrência de erro essencial acerca da pessoa do cônjuge, consoante artigo 1556 c/c 1557, ambos do Código Civil. Na espécie, a motivação da invalidade do casamento (negócio jurídico) decorreu da prática de crime de bigamia (CP, art. 235). Por tratar-se de situação que se desconhecia acerca do marido, anteriormente ao matrimônio, pleiteou-se a anulação do casamento. Ademais, averbou-se que ação anulatória fora ajuizada dentro do prazo decadencial, consoante previsão do art. 178, inc. II, do Código Civil. - Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de anulatória de negócio jurídico (cancelamento de gravame hipoteca no registro de imóvel), decorrente de prescrição, ajuizada conforme o novo CPC (ncpc), pleito esse feito com fulcro no art. 849, inc. I, VI e art. 177, do Código Civil de 1916.
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Embargos Monitória Agiotagem PN1164O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais cíveis (novo CPC, 364, § 2º), por memoriais escritos, do réu, em ação monitória, em que se fazia cobrança de cheque prescrito, originário de dívida de agiotagem.
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação Cível Ação monitória Agiotagem novo CPC PN1165O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível (novo CPC, 1.010, § 1º), pela manutenção de sentença proferida em Ação Monitória, na qual se cobra dívida de agiotagem.
