obrigação alimentar
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A obrigação alimentar é o dever jurídico de prover os recursos necessários à subsistência de uma pessoa que não pode sustentá-la por si mesma. Esse dever decorre das relações familiares, conjugais ou de parentesco, e é fixado com base no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante.
Para aprofundar seu conhecimento sobre obrigação alimentar, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo Reconvenção Investigação Paternidade Socioafetiva PN798
Modelo de contestação em ação negatória de paternidade cumulada com reconvenção de ação de investigação judicial de paternidade socioafetiva e pedido de liminar para pagamento de alimentos provisórios e retificação de registro civil (CPC Art. 336). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
