Obrigação alimentar

  A obrigação alimentar é o dever jurídico de prover os recursos necessários à subsistência de uma pessoa que não pode sustentá-la por si mesma. Esse dever decorre das relações familiares, conjugais ou de parentesco, e é fixado com base no binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante.   Para aprofundar seu conhecimento sobre obrigação alimentar, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.