obrigação complementar
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A obrigação subsidiária é aquela em que o devedor principal é o primeiro responsável pelo cumprimento da obrigação, mas, caso ele não a cumpra, um terceiro, chamado de devedor subsidiário, poderá ser acionado para satisfazer a obrigação. Essa responsabilidade é secundária e depende do inadimplemento do devedor principal.
Para aprofundar seu conhecimento sobre obrigação subsidiária, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo de contestação Novo CPC Preliminar Ação de Alimentos Avoengos PN794
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Contestação em Ação de Alimentos Avoengos, sob a égide do art. 336 e segs. c/c art. 693, parágrafo único, do novo cpc/2015 e art. 5º, § 1º da Lei n. 5.478/58, com pleito de chamamento ao processo (Novo CPC, art. 130, inc. III) dos avós maternos e, ainda, preliminar ao mérito de ilegitimidade passiva ad causam.
