pai registral

→ O que é pai registral?   Pai registral é aquele que figura no registro civil de nascimento como pai da criança, independentemente de existir ou não vínculo biológico. Sua paternidade decorre do ato formal de reconhecimento no registro, que gera todos os efeitos jurídicos da filiação, como direitos sucessórios, dever de prestar alimentos e exercício do poder familiar. Ainda que não seja o genitor biológico, o pai registral assume juridicamente a condição de pai, podendo essa situação ser contestada judicialmente apenas em casos específicos previstos em lei.   Para visualizar como esse conceito é tratado em disputas familiares, veja abaixo modelos de petições que envolvem a figura do pai registral.