paridade de tratamento

Petição

• Petição medida cautelar incidental nos próprios autos Novo CPC
  
  Trata-se de modelo de petição com pedido de tutela de urgência incidental, formulado nos próprios autos (no curso do processo) da execução de título judicial, com apoio no artigo 294, parágrafo único, c/c artigo 7º do Código de Processo Civil. A parte exequente pleiteia a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, argumentando que a retenção prolongada pelo banco executado viola o princípio da paridade de armas e beneficia exclusivamente a instituição financeira, que usufrui da remuneração dos valores. O pedido fundamenta-se na necessidade de assegurar a isonomia processual e evitar o prejuízo decorrente da desvalorização monetária. Além disso, requer-se a imposição de medidas coercitivas para garantir o cumprimento da ordem judicial, incluindo bloqueio de ativos via Bacen-Jud, multa por descumprimento e penalidades em caso de resistência. O exequente ressalta que não busca levantamento imediato dos valores, apenas sua transferência à conta vinculada ao juízo, conforme determinação legal.