Paternidade socioafetiva
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→ O que é paternidade socioafetiva?
Paternidade socioafetiva é a forma de filiação baseada no vínculo de afeto, cuidado e convivência, independentemente da existência de laço biológico. Nela, o pai ou a mãe assume espontaneamente o papel de cuidar, educar e amar a criança, sendo reconhecido juridicamente como tal por meio da posse do estado de filho, isto é, quando a relação é pública, contínua e notória. Esse reconhecimento garante ao filho os mesmos direitos da filiação biológica, como nome, alimentos e herança.
Para compreender melhor como esse conceito é aplicado em casos concretos, veja abaixo modelos de petições sobre paternidade socioafetiva.
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Petição
- Modelo Ação Declaratória Paternidade Socioafetiva Judicial PN797
Modelo de petição inicial de ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c tutle judicial liminar de alimentos provisórios e retificação de registro. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Reconvenção Investigação Paternidade Socioafetiva PN798Modelo de contestação em ação negatória de paternidade cumulada com reconvenção de ação de investigação judicial de paternidade socioafetiva e pedido de liminar para pagamento de alimentos provisórios e retificação de registro civil (CPC Art. 336). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
