Paternidade socioafetiva

→ O que é paternidade socioafetiva?   Paternidade socioafetiva é a forma de filiação baseada no vínculo de afeto, cuidado e convivência, independentemente da existência de laço biológico. Nela, o pai ou a mãe assume espontaneamente o papel de cuidar, educar e amar a criança, sendo reconhecido juridicamente como tal por meio da posse do estado de filho, isto é, quando a relação é pública, contínua e notória. Esse reconhecimento garante ao filho os mesmos direitos da filiação biológica, como nome, alimentos e herança.   Para compreender melhor como esse conceito é aplicado em casos concretos, veja abaixo modelos de petições sobre paternidade socioafetiva.