pátrio poder
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O pátrio poder, atualmente denominado "poder familiar", é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores. Ele inclui a guarda, sustento, educação e representação dos filhos, além de outras obrigações no interesse dos mesmos. Este poder é exercido por ambos os pais, independentemente de serem casados ou não.
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Petição
- Ação de Destituição de Pátrio Poder c/c Pedido de Adoção de Menor - Abandono BC281
- Modelo Ação Destituição Poder Familiar Adoção PN526Modelo de ação destituição de pátrio poder cumulada com adoção (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Destituição Guarda Poder Familiar PN742Modelo de petição de ação de destituição de poder familiar cumulada com ação de adoção e guarda (ECA). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®