Pedido de efeito suspensivo em apelação
O que é pedido de efeito suspensivo em apelação? O pedido de efeito suspensivo em apelação é a solicitação feita ao tribunal para que a sentença de primeiro grau não produza efeitos enquanto o recurso ainda está em julgamento. Ele serve para evitar que a decisão seja cumprida de imediato e cause prejuízos irreversíveis, especialmente quando há risco de dano grave e a apelação apresenta probabilidade de êxito. Assim, suspende-se a execução da sentença até que o tribunal analise o recurso.
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