pedido de tutela cautelar
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O que é tutela cautelar?
A tutela cautelar é uma medida judicial concedida para evitar danos irreparáveis ou assegurar o resultado útil do processo. Tem caráter provisório e pode ser deferida antes ou durante a ação principal, garantindo a proteção do direito até a decisão definitiva.
Precisa de um modelo de petição para tutela cautelar? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc Ação de Reconhecimento de União Estável PN669
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Plano de saúde Stents PN563
- Petição com pedido de antecipação de tutela novo cpc Neoplasia Maligna Limitação sessões quimioterapia PN884
- Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
- Modelo de petição de tutela antecipada em cautelar antecedente Novo CPC Exclusão de vídeo em redes sociais PN561
- Ação Cautelar (tutela antecedente) de Exibição de Documentos Novo CPC Contra Banco Cheque Especial PN631
- Ação de exibição de documentos Novo CPC Cartão de Crédito PN632
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Modelo de petição de Ação de produção antecipada de provas novo cpc Perícia em computador PN765
- Modelo de pedido de medida protetiva de afastamento Aproximação Ameaça PN801
- Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Petição medida cautelar incidental nos próprios autos Novo CPC
- Ação de Medicamentos Novo CPC Obrigação de Fazer Neoplasia Maligna PN1036
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
- Modelo de Tutela Cautelar – Suspensão de Leilão Extrajudicial de Imóvel PN639
- Modelo de Ação Cautelar – Sustação de Protesto Indevido PN560
- Modelo de Tutela Cautelar – Suspender Leilão Extrajudicial PN710
- Modelo de Ação Cautelar – Arrolamento de Bens Divórcio PN707
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Liminar PN779
- Modelo de Tutela Cautelar Arrolamento União Estável PN699
- Modelo de Petição de Revisional de Alimentos – Tutela Antecipada PN520
- Modelo de Tutela Cautelar Exibição de Documentos PN627
- Modelo de Ação Revisional de Juros Cheque Especial PN641
