pena de deserção
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O que é pena de deserção?
A pena de deserção é a sanção aplicada à parte que não comprova o pagamento do preparo recursal no prazo legal. Como consequência, o recurso é considerado deserto e não será conhecido pelo tribunal, impedindo a análise de seu conteúdo.
Precisa de um modelo de petição para evitar ou contestar a pena de deserção? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Dano Moral Negativação Indevida PN590
- Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
- Contrarrazões de apelação cível Quantum indenizatório [Modelo] Dano Moral PTC660
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] com Preliminar Novo CPC PTC662
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
