penhora de faturamento

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O que é penhora de faturamento?

 

A penhora de faturamento é a medida judicial que permite a retenção de parte da receita de uma empresa para o pagamento de uma dívida. Para ser determinada, deve-se garantir que a empresa continue funcionando sem comprometer sua atividade econômica.

 

Precisa de um modelo de petição para contestar ou requerer penhora de faturamento? Confira as peças processuais abaixo!

8 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.

Petição

  • Modelo Embargos Execução Trabalhista Penhora Faturamento BC401
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    Modelo de embargos à execução trabalhista por excesso de penhora no faturamento da empresa (CLT Art. 884). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Petição indicando bens a penhora pelo exequente novo CPC Créditos de recebíveis Faturamento da empresa PN1093
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recusa de bem indica à penhora pelo executado, arrazoado apontado pelo credor/exequente, na justiça comum cível, feita com suporte no art. 797 c/c art. 848, inc. I, ambos do novo CPC, tem em vista que a nomeação, feita pelo devedor, não obedecera à gradação legal. (novo CPC, art. 835, inc. I), razão qual se pediu a penhora sobre o faturamento mensal da empresa (penhora de recebíveis)
  • Modelo Indicação de Bens Penhora Pelo Executado PN1087
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    Modelo de petição de indicação de bens à penhora pelo executado (faturamento da empresa). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora online BC400
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de mandado de segurança individual trabalhista c/c pedido de liminar, impetrado conforme novo CPC (ncpc), tendo como alvo o ato coator de juiz no processo do trabalho, que determinara a penhora online de valores em conta corrente (onerosidade excessiva).
  • Modelo Mandado Segurança Trabalhista Liminar BC406
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    Modelo de petição de mandado segurança trabalhista com pedido de liminar por penhora de bens (faturamento). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Modificação penhora Execução menos gravosa PN622
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    Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de redução da penhora no faturamento mensal da empresa. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo Agravo Instrumento Excesso Penhora Desbloqueio PN1095
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    Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela recursal de desbloqueio de valores) em ação de execução, contra decisão interlocutória que determinou o bloqueio de ativos financeiros em conta corrente e excesso na penhora, feita via BacenJud (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN1096
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo de Instrumento Cível, cumulado com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo), interposto com suporte no art. 1.015, parágrafo único c/c art. 995, parágrafo único, um e outro do novo CPC, em face de decisão interlocutória proferida em ação de execução fiscal, que determinara a penhora de 30% sobre o faturamento de recebíveis de cartões de crédito.