penhora de recebíveis
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
O que é penhora de recebíveis?
A penhora de recebíveis é a medida judicial que recai sobre os créditos futuros que uma empresa tem a receber, como valores provenientes de vendas feitas por cartão de crédito, boletos, duplicatas ou outras formas de pagamento de clientes. Nessa modalidade, em vez de atingir bens físicos ou dinheiro já disponível, o juiz determina que parte da receita futura seja direcionada para satisfazer a dívida. Trata-se de medida excepcional, utilizada quando não existem outros bens suficientes, e deve ser fixada em percentual que não inviabilize a atividade empresarial.
Para entender como requerer ou contestar a penhora de recebíveis, confira abaixo os modelos de petições específicos sobre o tema.
6 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Pedido de substituição de penhora pelo executado recebíveis PN1089
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de substituição da penhora (novo CPC, art. 805 c/c art 847 e segs), feitas pelo executado em ação de execução de título extrajudicial, em que, na hipótese, requereu-se a liberação de bloqueio online em valores em conta corrente. - Petição indicando bens a penhora pelo exequente novo CPC Créditos de recebíveis Faturamento da empresa PN1093O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recusa de bem indica à penhora pelo executado, arrazoado apontado pelo credor/exequente, na justiça comum cível, feita com suporte no art. 797 c/c art. 848, inc. I, ambos do novo CPC, tem em vista que a nomeação, feita pelo devedor, não obedecera à gradação legal. (novo CPC, art. 835, inc. I), razão qual se pediu a penhora sobre o faturamento mensal da empresa (penhora de recebíveis)
- Modelo Indicação Bens Penhora Pelo Executado PN1091Modelo de petição de indicação bens à penhora em ação de execução fiscal (LEF, art. 9 inc. III). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Indicação de Bens Penhora Pelo Executado PN1087Modelo de petição de indicação de bens à penhora pelo executado (faturamento da empresa). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Agravo Instrumento Excesso Penhora Desbloqueio PN1095Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela recursal de desbloqueio de valores) em ação de execução, contra decisão interlocutória que determinou o bloqueio de ativos financeiros em conta corrente e excesso na penhora, feita via BacenJud (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN1096O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de Agravo de Instrumento Cível, cumulado com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo), interposto com suporte no art. 1.015, parágrafo único c/c art. 995, parágrafo único, um e outro do novo CPC, em face de decisão interlocutória proferida em ação de execução fiscal, que determinara a penhora de 30% sobre o faturamento de recebíveis de cartões de crédito.
