pensão alimentícia
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Pensão alimentícia é a prestação devida por determinados parentes, cônjuges ou companheiros, destinada a garantir a subsistência de quem não pode prover por si mesmo. Inclui recursos necessários para alimentação, educação, vestuário, habitação, assistência médica e lazer, conforme a condição social do alimentado.
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Petição
- Ação Cautelar de Separação de Corpos c/c Pedido de Guarda Provisória e Alimentos BC170
- Ação Cautelar Preparatória de Arrolamento de Bens – União Estável BC306
- Ação de Divórcio Consensual BC323
- Contestação Cível Ação de Exoneração de Alimentos Maioridade Civil BC325
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc Ação de Reconhecimento de União Estável PN669
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex Cônjuge Posterior União Estável PN756
- Pedido de Homologação de Acordo em Ação de Divórcio Litigioso PN789
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Revisão de Pensão alimentícia - Pela alimentada PN881
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc revisional de alimentos novo filho e família PN1080
- Modelo de alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pela alimentada PN1081
- Alegações finais por memoriais Cível CPC [Modelo] Família Réu União estável PTC733
- Modelo de recurso de apelação novo CPC ação revisional de Alimentos Nova família e filho Pelo alimentante PN1085
- Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
- Modelo de Alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pelo autor PN1082
- Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
- Modelo de contestação Novo CPC Ação Revisional de Alimentos Nova família filho PN1079
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc divórcio litigioso PN705
- Modelo de alegações finais Novo CPC Memoriais Divórcio Litigioso |Autora| PN706
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Avoengos Pai falecido PN795
- Divorcio amigavel com filhos menores e partilha de bens em comum Novo CPC PN1014
- Recurso De Apelação Ação De Alimentos Novo CPC Pela Alimentada PTC790
- Modelo de contestação com reconvenção Novo CPC Ação Negatória de Paternidade PN798
- Alegações finais com preliminar de nulidade [Modelo] Cível Novo cpc Família Alimentos PTC730
- Modelo de acordo extrajudicial Novo CPC partilha de bens Divórcio PN701
- Modelo de agravo Interno novo CPC Indeferimento efeito suspensivo Alimentos provisórios PN785
- Modelo de contrarrazões de Agravo de Instrumento Novo CPC Revisional Alimentos Novo filho e família PN1083
- Modelo de agravo interno [Petição] Decisão monocrática Indeferimento efeito suspensivo Alimentos PTC747
- Modelo De Ação De Alimentos Para Idoso Contra Filhos PTC792
- Impugnação à contestação novo cpc Ação Revisional de Alimentos PN730
- Ação Revisional de Alimentos Majoração Novo CPC Modelo PTC749
- Modelo de contestação Novo CPC Preliminar Ação de Alimentos Avoengos PN794
- Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido Alimentos e Guarda Menor BC327
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Penhora de FGTS
- Modelo de Contrarrazões de apelação cível Novo CPC revisional de alimentos Pela alimentada PN1086
- Ação de Execução de alimentos Novo CPC contra Espólio PN776
- Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
- Modelo de contraminuta de agravo interno Novo CPC Redução de Alimentos PN784
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170
- Contrarrazões de recurso de agravo de instrumento cível [Modelo] Tutela antecipada indeferida PTC734
- Modelo agravo de instrumento Novo CPC contra tutela antecipada de urgência deferida Alimentos PTC738
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais União Estável PN668
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] União Estável PTC664
- Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Minuta de Divórcio Extrajudicial Consensual com Partilha de Bens
- Ação de Execução de Alimentos – Justificativa – Art. 733 CPC BC284
- Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável BC314
- Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos Novo CPC PN516
- Modelo de Petição Ação de Execução de Alimentos Novo CPC penhora bens PN519
- Ação de Execução de Alimentos [Modelo] Novo CPC Prisão Civil PN521
- Modelo de habeas corpus preventivo Execução de Alimentos Paciente idoso PN709
- Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
- Modelo de contrarrazões de Agravo de Instrumento Novo CPC Majorar alimentos PN782
- Modelo de execução de alimentos provisórios novo CPC Cumprimento de Sentença PN786
- Ação de Alimentos Avoengos - Chamamento ao Processo - Desídia do pai PN791
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
- Modelo de contestação em Ação de Alimentos novo cpc Com Preliminar Pai desempregado PN793
- Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva c/c Alimentos Novo CPC PN797
- Modelo de Ação de Alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho Novo maior PN799
- Ação de Alimentos Novo CPC Modelo Pai enfermo contra filho PN803
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Ação Revisional de Alimentos Novo CPC Redução Novo filho Tutela Antecipada PN1066
- Modelo de réplica à contestação Ação de alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho PTC583
- Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de alimentos Autor PTC586
- Contestação pronta em ação de oferta de alimentos Novo CPC [Modelo] Proposta pelo pai PTC704
- [Modelo] de contestação em ação de alimentos gravídicos c/c liminar de alimentos provisórios PTC719
- [Modelo] petição de contestação cível em ação de alimentos provisórios Novo CPC PTC720
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721
- Modelo de alegações finais por memoriais Família Novo CPC Réu Ação de alimentos PTC731
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
- Ação De Alimentos Para Ex-Esposa Compensatórios PTC789
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812
- Modelo De Recurso Especial Ação De Alimentos Prisão Civil PTC813
- Embargos De Declaração Omissão Decisão Interlocutória Modelo PTC835
- Modelo de Embargos de Declaração – Ação de Alimentos Prequestionamento PN1270
- Modelo de Petição de Divórcio Litigioso – Partilha, Alimentos e Guarda PN501
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Revisional de Alimentos Novo Filho Indeferimento redução PN1084
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento Petição PTC742
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745
- Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo Divórcio litigioso Alimentos PTC746
- Modelo de Petição de Divórcio Consensual – Partilha e Guarda Compartilhada PN523
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade com Liminar PN507
- Modelo de Ação de União Estável – Reconhecimento e Dissolução PN661
- Modelo de Justificativa – Execução de Alimentos Impossibilidade PN680
- Modelo de Contestação com Reconvenção – Divórcio Litigioso Guarda PN529
- Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796
- Modelo de Contestação – Dissolução União Estável Partilha BC315
- Modelo de Tutela Cautelar – Separação de Corpos com Liminar PN734
- Modelo de Apelação – Revisional de Alimentos com Redução PN808
- Modelo de Recurso Especial – Alimentos Revisão e Reexame PN1271
- Modelo de Contestação – Revisional de Alimentos Majoração PN695
