perdas e danos
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Perdas e danos referem-se à compensação devida ao credor em caso de inadimplemento de uma obrigação, abrangendo tanto o que ele efetivamente perdeu quanto o que razoavelmente deixou de lucrar. Essa compensação pode incluir danos materiais e morais, desde que haja nexo causal direto e imediato com o inadimplemento.
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Petição
- Ação de Perdas e Danos PTC761
Trata-se de modelo de inicial de ação de perdas e danos, com pedido de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes, com fundamento no artigo 402 do Código Civil, ajuizada em desfavor de instituição financeira, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, essa com a finalidade de exclusão da parte autora dos órgãos de restrições. - Modelo de quesitos para avaliação de imóvel urbanoModelo de petição com quesitos para perícia de avaliação de imóvel em ação de rescisão contratual, conforme CPC/2015 (art. 465), CDC (art. 14) e NBR 14653. Focado em comprovar vícios (risco de alagamento), falha na avaliação e direito à indenização. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação pronta, conforme novo CPC, apresentada perante unidade do juizado especial cível (JEC), em ação de indenização por danos morais, decorrentes do descumprimento de cláusula contratual, pelo contratado, em contrato de prestação de serviços, alegado como não cumprido pelo contratante.
