personalidade jurídica

  Personalidade jurídica é a aptidão reconhecida pela ordem jurídica a um ente para adquirir direitos e contrair obrigações. É um atributo essencial que permite a inserção e atuação de pessoas naturais ou jurídicas no âmbito jurídico.   Para aprofundar seu conhecimento sobre personalidade jurídica, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.