pessoa física

Petição

• Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito de telefonia celular c/c pedido liminar de tutela antecipada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), por pessoa física, conforme art. 300 do novo CPC, na qual se busca afastar multa de fidelização indevida c/c pleito de cancelamento do plano (rescisão contratual) e pedido de indenização por danos morais, em conta da negativação indevida. 
• Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de alegações finais, na forma de memoriais escritos, apresentados por pessoa física, parte autora da ação, sob a égide do novo CPC (art. 364), em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão de contrato e pedido de indenização por danos morais, em razão da cobrança indevida de multa de fidelização por empresa de telefonia, com a consequente negativação nos órgãos de restrições, ação essa que tramite perante unidade do juizado especial cível (JEC).
• Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN935
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta a recurso de Agravo de Instrumento Cível, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1019, inc. II c/c art 219), esse interposto em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa física, conforme novo CPC (art. 1.015, inc. V).
• Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Advogado Particular PN938
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contraminuta a recurso de Agravo de Instrumento Cível, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, esse interposto em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa física, assistido por advogado particular, conforme novo CPC (art. 1.019, inc. II).
• Petição Impenhorabilidade e Desbloqueio 40 Salários Mínimos
  
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• Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento indeferimento justiça gratuita pessoa física PTC489
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, conforme art. 1019, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, aquele interposto contra indeferimento da justiça gratuita à pessoa física, na qual se pede a manutenção da decisão do juiz.
• Modelo de contrarrazões em agravo interno Justiça Gratuita PTC490
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões (contraminuta) em agravo interno em recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo, conforme novo CPC (art. 1021), em decorrência de decisão monocrática de relator do TJ, que indeferiu o pedido de justiça gratuita à pessoa física que não detinha hipossuficiência financeira.
• Modelo Embargos Omissão Análise Documentos PTC486
  
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