pessoa física

  Pessoa física é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Para ser reconhecido como pessoa física, basta nascer com vida, momento em que adquire personalidade jurídica, ou seja, a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil.   Para aprofundar seu conhecimento sobre pessoa física, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.