Pessoalidade

O que é pessoalidade?   Pessoalidade é o requisito do vínculo empregatício que significa que o trabalhador deve prestar os serviços pessoalmente, sem poder ser substituído por outra pessoa, salvo autorização expressa do empregador. Esse elemento demonstra que a obrigação contratual está ligada à pessoa física do empregado, e sua presença é essencial para caracterizar a relação de emprego nos termos do art. 3º da CLT.   Confira abaixo petições trabalhistas que utilizam o critério da pessoalidade para fundamentar o reconhecimento do vínculo empregatício.