peticao inicial

Petição

• Modelo Petição Inicial BPC Idoso Juizado BC168
  
  Modelo de petição inicial de ação bpc loas (benefício assistencial) para idoso no Juizado Especial Federal. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Queixa-Crime – Injúria e Difamação em Rede Social PN352
  
  Modelo de queixa-crime por injúria e difamação em rede social (CP arts. 139 e 140). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Exigir Contas Síndico Condomínio PN503
  
  Petição inicial de ação de exigir contas contra síndico de condomínio (Novo CPC, art. 550, CC art. 1.348). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação Monitória – Cobrança de Cheque Prescrito PN615
  
  Modelo de ação monitória para cobrança de cheque prescrito com prazo prescricional (CPC art. 700). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Prestação Contas Leilão Banco PN544
  
  Modelo de ação exigir contas contra banco por alienação fiduciária de veículo apreendido e vendido em leilão. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de habeas corpus preventivo Prisão civil Alimentos Paciente com doença grave PN752
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de Habeas Corpus Preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado perante Tribunal de Justiça, em que, em ação de alimentos, o devedor deixou de pagá-los, na forma definida.
• Ação de exigir contas Novo CPC contra administradora de Imóveis PN781
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Ação de Exigir Contas (ação de prestação de contas), formulada conforme art 550 do Novo Código de Processo Civil (ncpc), contra administradora de imóveis (imobiliária).
• Modelo de Habeas Corpus Preventivo Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos avoengos PN792
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Habeas Corpus Preventivo c/c pedido de medida liminar de salvo conduto, esse decorrente de decisão em Ação de Alimentos Avoengos que determinara a prisão civil do Paciente, decorrente do não pagamento de pensão alimentícia.
• Modelo Ação Alimentos Pai Idoso PN799
  
  Modelo de ação alimentos de pai idoso contra filho (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
  
  Modelo de petição de habeas corpus substitutivo de recurso especial criminal ao STJ. Crime de roubo qualificado/majorado. Regime inicial da pena.
• Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Imóvel novo CPC Vendedor falecido Espólio PN983
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de adjudicação compulsória de imóvel quitado, preenchidos os requisitos, ajuizada conforme Novo CPC (ncpc), sob o rito comum (CPC/2015, art. 318, caput), em face da recusa representante legal do vendedor falecido (inventariante) em assinar a escritura definitiva. (CC, art. 1.417 c/c CC, art. 1.418)
• Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Massa falida PN985
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado, preenchidos os requisitos, ajuizada conforme Novo CPC sob o rito comum (NCPC, art. 318, caput), em face da recusa representante legal de massa falida (administrador judicial) em assinar a escritura definitiva. (CC, art. 1.417, art. 1.418)
• Modelo de Ação de Cancelamento de Hipoteca por Prescrição PN987
  
  Modelo de ação de cancelamento de hipoteca por prescrição (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de ação pauliana PTC764
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação pauliana (ou ação revocatória), conforme novo cpc, tramitando sob o rito orinário, sob o fundamento legal do art. 161 do Código Civil, ingressada dentro do prazo decadencial, em que se busca a anulação de negócio jurídico (compra e venda de imóvel), porquanto eivado de má-fé.
• Modelo de Ação Monitória Nota Promissória Prescrita PTC769
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, na qual se busca a cobrança de nota promissória prescrita (Novo CPC, art. 700)
• Modelo De Ação De Alimentos Para Idoso Contra Filhos PTC792
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de alimentos para pai idoso (ascendente), com pedido liminar de alimentos provisórios, movida contra filho, conforme novo CPC c/c art. 1694 do Código Civil e arts. 11 e 12 do Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).
• Ação Anulatória de Arrematação de Imóvel Preço Vil PTC801
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de arrematação judicial de imóvel c/c pedido de tutela antecipada de urgência, distribuída por dependência em ação de execução de título extrajudicial, em que se pede o cancelamento da hasta pública, eis que o bem foi arrematado por preço vil (CPC, art. 891 c/c art 903). 
• Ação de Interdição com Pedido de Curatela Alzheimer PTC802
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de interdição c/c pedido de tutela antecipada de urgência de nomeação de curatela provisória, conforme novo CPC (art. 747 e segs), em decorrência de pessoa acometida de Alzheimer.
• Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de curatela c/c pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada conforme novo CPC (art. 747) em face de idoso que sofreu acidente vascular cerebral isquêmico.
• Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de nulidade de casamento, decorrência de erro essencial acerca da pessoa do cônjuge, consoante artigo 1556 c/c 1557, ambos do Código Civil. Na espécie, a motivação da invalidade do casamento (negócio jurídico) decorreu da prática de crime de bigamia (CP, art. 235). Por tratar-se de situação que se desconhecia acerca do marido, anteriormente ao matrimônio, pleiteou-se a anulação do casamento. Ademais, averbou-se que ação anulatória fora ajuizada dentro do prazo decadencial, consoante previsão do art. 178, inc. II, do Código Civil.
• Petição Inicial Pronta Word Grátis
  
  Modelo de petição inicial pronta no formato Word e PDF
• Modelo de Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
  
   Modelo de petição inicial de reclamação constitucional com pedido de liminar contra juiz de primeiro grau, contra juiz de primeiro grau, conforme novo CPC
• Modelo de ação de imissão na posse com pedido liminar
  
  Trata-se de ação de imissão de posse ajuizada com fundamento no art. 1.228 do Código Civil, pelos autores, legítimos adquirentes do imóvel, anteriormente leiloado devido à inadimplência dos réus. Após a regular aquisição e registro, os autores notificaram os ocupantes para desocupação do bem, sem sucesso, sendo necessária a intervenção judicial para assegurar sua posse e o ressarcimento pelos prejuízos causados pela ocupação indevida. Nessa, os autores pleiteiam tutela antecipada, conforme art. 300 do Código de Processo Civil, para imissão imediata na posse, dada a urgência e os prejuízos decorrentes da ocupação irregular. No mérito, fundamentam seu pedido na posse injusta dos réus, conforme art. 1.200 do Código Civil, e na jurisprudência consolidada sobre a matéria, requerendo, ao final, a desocupação do imóvel e o pagamento de indenização pelo uso indevido do bem, conforme previsão do art. 927 do Código Civil.
• Modelo de Ação Monitória Nota Fiscal Não Assinada
  
  Modelo de petição de ação monitória para cobrança de nota fiscal não assinada (CPC, art. 700). Baixe grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Monitória Contrato Sem Testemunha
  
  Modelo de ação monitória para cobrança de contrato não assinado por duas testemunhas instrumentárias (CPC, art. 700). Baixe grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Monitória Confissão de Dívida
  
   Modelo de petição inicial de ação monitória para cobrança de contrato de confissão de dívida. (CPC, art. 700). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo ação monitória conversa de WhatsApp
  
  Modelo de ação monitória para cobrança de dívida com base em conversas no Whatsapp (CPC, art. 700). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Periculosidade Agente inflamável PN995
  
  O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma, ajuizada em conta do não pagamento do adicional de periculosidade (CLT, art. 189 c/c art. 193, inc. I), tendo como fator agente inflamável (combustível de aviação - NR 16, anexo II), com integração da margem de 30% ao salário, servindo base de cálculo de reflexo nas horas extras, essas advindas de incompleto horário de descanso intrajornada.
• Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma, ajuizada em conta do não pagamento do adicional de periculosidade (CLT, art. 189 c/c art. 193, inc. I), tendo como fator agente inflamável (armazenamento de óleo diesel em tanques na construção de prédios - NR 20), com integração da margem de 30% ao salário, servindo base de cálculo de reflexo nas horas extras, essas advindas de incompleto horário de descanso intrajornada. 
• Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Tanque suplementar superior 200 litros PN997
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma, ajuizada em conta do não pagamento do adicional de periculosidade (CLT, art. 189 c/c art. 193, inc. I), tendo como fator agente inflamável (armazenamento de óleo diesel em tanque tanque suplementar de caminhão, superior a 200 litros - NR 16 do MTE), com integração da margem de 30% ao salário, servindo como base de cálculo e reflexos do aviso prévio, férias com terço constitucional, depósito do FGTS, com multa de 40%, e 13° salário.
• Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Periculosidade Combustível PN998
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma, ajuizada em conta do não pagamento do adicional de periculosidade (CLT, art. 189 c/c art. 193, inc. I), tendo como fator agente inflamável (proximidade a bombas de combustível - NR 16, anexo II, item 3, 'q'), com integração da margem de 30% ao salário, servindo base de cálculo de reflexo nas horas extras, essas advindas de incompleto horário de descanso intrajornada. 
• Modelo Reclamatória Trabalhista Reversão Justa Causa PTC314
  
  Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de reversão de justa causa para demissão por justa causa (dispensa imotiva) em face de desídia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Insubordinação PTC325
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão justa causa. Insubordinação. CLT art 482 h.
• Reclamação trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Motorista Autônomo Uber PTC638
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de ação de reclamação trabalhista, conforme novo CPC e lei da reforma, na qual se busca o reconhecimento de vínculo empregatócio e pagamento de verbas rescisórias, de motorista de aplicativo. 
• Reclamação Trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Anotação CTPS Pedreiro PTC642
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, ajuizada conforme novo CPC e lei da reforma, visando o reconhecimento de vínculo empregatício e anotação da CTPS, com pedido de condenação em dano moral, relação de trabalho essa originária de trabalho de servente de pedreiro.
• Modelo De Reclamação Trabalhista Intervalo Interjornada Suprimido PTC820
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, ajuizada conforme novo cpc e reforma trabalhista, sob o rito sumaríssimo, na qual se cobra adicional de horas extras, com acréscimo de 50% por cento (CLT, art. 71, § 4º), haja vista no não atendimento ao período de descanso de 11 horas entre as jornadas (CLT, art. 66). Ademais, sustentou-se que o pedido estava igualmente abrigado pela Súmula 437 do TST e Orientação Jurisprudencial (OJ) 355/TST-SDI-I.
• Modelo Ação Reivindicatória Bem Imóvel PTC398
  
  Modelo de ação reivindicatória bem imóvel com pedido liminar imissão de posse. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de petição inicial pronta Dano Moral Extravio de bagagem ônibus intermunicipal PTC577
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta, de ação de indenização por danos morais e materiais, com doutrina e jurisprudência atualizada, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, na qual se pede a repação de danos decorrentes de extravio de bagagem em ônibus intermunicial (transporte rodoviário). Defendeu-se, mais, a má prestação dos serviços (CDC, art. 14), além de infração ao contido no art. 734 do Código Civil. Por outro lado, diz-se ser dano moral in re ipsa, sobremodo porque se aludiu à teoria do desvio produtivo do consumidor. 
• Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial pronta de ação de indenização por danos morais (teoria do desvio produtivo do consumidor) e materiais, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC e Código de Defesa do Consumidor (CDC), em razão de bagagem danificada, por responsabilidade civil da companhia aérea (transporte aéreo).
• Modelo Ação Nulidade Negócio Jurídico Estelionato PTC598
  
  Modelo de ação anulação de negócio jurídico de compra e venda de veículo por estelionato com pedido de tutela de urgência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Perdas e Danos PTC761
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de perdas e danos, com pedido de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes, com fundamento no artigo 402 do Código Civil, ajuizada em desfavor de instituição financeira, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, essa com a finalidade de exclusão da parte autora dos órgãos de restrições.
• Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
  
  Trata-se de modelo de inicial de ação de indenização por danos morais, decorrentes de fraude em cartão de crédito, com pedido de tutela de urgência para exclusão do nome da parte autora dos órgãos de restrições, ação essa ajuizada perante unidade do juizado especial cível.
• Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos contra hospital particular, decorrentes de negligência médica, conforme novo CPC.
• Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por danos morais, que tramita perante unidade do juizado especial cível (JEC), em decorrência de danos morais perpetrados por motorista de aplicativo de passageiros contra parte autora, originários de xingamentos.
• Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (danos morais e materiais), aforada em desfavor de clínica dentária, em face de má prestação de serviço (CDC, art. 14) de implante dentário.
• Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos materiais, decorrentes de benfeitorias feitas em imóvel alugado.
• Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes da queda de consumidor em supermercado, apresentado-se como má prestação dos serviços.
• Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização de danos morais, decorrentes de envio de cartão de crédito não solicitado (CDC, art. 39 c/c Súmula 532 do STJ), quando, da cobrança indevida, o nome da parte autora enviado aos órgãos de restrições.
• Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por vícios construtivos (defeitos na obra), conforme novo cpc, de natureza indenizatória de danos morais e materais, aforada em desfavor de construtora.
• Ação Indenizatória Por Uso Indevido de Imagem em Redes Sociais PTC783
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por danos morais, decorrente do uso indevido de imagem em redes sociais, com fins lucrativos. 
• Modelo Interpelação Judicial Criminal BC257
  
  Modelo de pedido explicações criminal (CP art 144). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®   
• Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrentes de ofensas verbais proferidas por vizinho, ação essa aforada perante unidade do juizado especial cível (JEC)
• Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por cobrança vexatória de dívida em rede social, ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC.
• Modelo Ação Indenização Xingamento Juizado Especial PTC564
  
  Modelo de petição de ação de indenização por danos morais, contra pessoa física, perante o juizado especial, por ofensas verbais e xingamentos. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Guarda Avó Tutela Antecipada PTC587
  
  Modelo de ação de modificação de guarda de menor pela avó materna (guarda avoenga) de mãe falecida c/c tutela antecipada. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Revisional de Contrato Novo CPC Juizado Especial Onerosidade Excessiva Pessoa Jurídica PTC378
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação revisional de contrato de financiamento bancário, destinado à pessoa jurídica (sociedade empresária), ajuizada conforme novo cpc (ncpc) perante unidade do juizado especial cível (JEC) c/c pedido de tutela antecipada de urgência, na qual se debate o desequilíbrio contratual (teoria da imprevisão), causador de onerosidade excessiva (em face de situação de calamidade pública - corona vírus), motivo qual se pede o reajustamento da parcela mensal, na forma do artigo 317 do Código Civil (CC). 
• Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas – Superendividamento JEC PTC637
  
  Modelo de ação de repactuação de dívidas por superendividamento no juizado especial (CDC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Aberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por contrato não cumprido, com pedido de condenação ao pagamento de danos morais e materiais (repetição do indébito e incremento da multa pelo descumprimento contratual).
• Modelo Petição Rescisória Trabalhista PN272
  
  Modelo de petição de ação rescisória trabalhista por violação de norma jurídica. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Reclamação Trabalhista Salário Por Fora PN311
  
  Modelo de reclamação trabalhista salário por fora (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vínculo PN313
  
  Modelo de reclamação trabalhista para reconhecimento vínculo de emprego de cabeleireira (Reforma Trabalhista). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Ação Rescisória – Prova Nova com Liminar PN557
  
  Modelo de ação rescisória cível para rescindir acórdão com prova nova e tutela de urgência (pedido de liminar) (CPC art. 966, VII). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Alvará Liberação FGTS Pessoa Viva PN687
  
  Modelo de ação de alvará judicial para levantamento de valores fgts de pessoa viva por motivo de doença grave (CPC, art. 725). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Restituição Valores Pagos Indevidamente PN717
  
  Modelo de ação repetição de indébito contra banco para restituição de valores pagos indevidamente por serviços não prestados (CDC artigo 42). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Rescisão Contratual – Promessa de Compra e Venda PN750
  
  Modelo de ação de rescisão contratual por descumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com restituição de valores -- danos materiais (CC art. 475). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Ação de Indenização Por Erro Odontológico PTC774
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, por erro odontológico, aforada contra clínica odontológica, decorrência de má prestação de serviço de dentista.
• Modelo Embargos Execução Trabalhista Aposentadoria PN197
  
  Modelo de embargos execução trabalhista aposentadoria (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Locupletamento Cheque Prescrito PN811
  
  Modelo de ação locupletamento ilícito para cobrança de cheque prescrito na justiça comum (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Locupletamento Cheque Juizado Especial PN812
  
  Modelo de ação locupletamento ilícito de cheque prescrito no juizado especial. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Extinção Condomínio Herdeiros PN902
  
  Modelo de ação extinção condomínio herdeiros (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Rito Ordinário (ação de cobrança), visando-se a cobrança de adicional de periculosidade a servidor público municipal, conforme novo CPC/2015, em face de trabalhos prestados como eletricista em rede elétrica de baixa tensão, em risco intermitente de choque elétrico (NR n° 10. item 10.2.8 e NR n° 15, anexo IV do MTE c/c art. 39 § 3° da CF).
• Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16), distribuída por dependência à Ação de Execução Fiscal, conforme novo CPC, decorrente de cobrança de IPVA. Argumentou-se a ocorrência de prescrição ordinária (comum), posto que havia transcorrido o prazo de 5 anos (quinquenal), tendo-se como contagem do marco inicial da prescrição. Na hipótese, o primeiro dia útil do ano referente ao lançamento (de ofício) do imposto. (CTN, art. 174) 
• Modelo de Embargos à Execução Fiscal Penhora de veículo táxi atividade profissional PN1070
  
  O que se debate nesta peça processual: Ttata-se de modelo de petição inicial de de Embargos à Execução Fiscal (LEF, art. 16, caput), ajuizada conforme novo CPC (art. 914, § 1º), no prazo legal de 30 dias úteis, em face de penhora de veículo automotor, indispensável à atividade profissional de taxista. (CPC, art. 833, inc. X)
• Modelo de petição inicial de Ação Monitória Cheque Prescrito Juizado Especial PN1286
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial (no formato Word) de ação monitória para cobrança de cheque prescrito no juizado especial cível (JEC), conforme art. 700 do Novo CPC, agragada com doutrina e jurisprudência atual.  
• Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC858
  
   Trata-se de modelo de petição inicial de ação de embargos à execução c/c pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada por banco do nordeste do brasil BNB, decorrência de execução de título extrajudicial (cédula de crédito rural hipotecária), na qual se argui a nulidade da penhora, prescrição dos juros, e ilegalidade na cobrança de encargos de mora. Petição feita no estilo Visual Law (confira aqui um trecho).
• Modelo de Ação de Justificação Criminal – Retratação da Vítima PN988
  
  Modelo de ação de justificação criminal com retratação da vítima para revisão criminal (CPC e CPP). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Embargos Execução Assinatura Falsa PTC898
  
  Modelo de embargos à execução por assinatura falsa (falsidade de assinatura). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo HC Excesso Prazo Instrução Criminal BC240
  
  Modelo de habeas corpus por excesso prazo na formação culpa e finalização da instrução criminal com a sentença. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação Substituição (Remoção) Curador com Liminar PN525
  
  Modelo de ação substituição (remoção) curador com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Consignação Pagamento Credor Desconhecido PN723
  
  Modelo de ação consignação pagamento credor desconhecido (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796
  
  Modelo de petição inicial de ação de alimentos para menor representado pela mãe com tutela de urgência (CC e Lei de Alimentos). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
  
  Petição inicial de queixa-crime por calúnia, injúria e difamação (crimes contra a honra, CP arts. 138-140). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Arbitramento – Honorários Contrato Verbal PN683
  
  Modelo de ação de arbitramento de honorários advocatícios verbal com cobrança (CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Ação de negativação indevida dano moral novo CPC PTC750
  
  Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais c/c danos materais com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300), decorrentes de negativação indevida nos órgãos de restrições, ajuizada conforme novo CPC, perante unidade do juizado especial cível (JEC). 
• Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
  
  Trata-se de modelo de ação de indenização por dano moral, por falsa promessa de contratação pela empresa, inclusive prévia entrevista de emprego, em que se alega que essa expectativa frustrada de contratação ocasionou o dano moral.
• Ação de regulamentação de visitas proposta pelo pai PTC766
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de regulamentação de visitas, proposta pelo pai, consoante novo cpc, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência (CPC, art. 300)
• Modelo de Ação de Modificação de Guarda – Alienação Parental PN514
  
  Modelo de ação de modificação de guarda em favor do pai por maus-tratos e alienação parental com tutela de busca e apreensão (CPC art. 297). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de União Estável – Reconhecimento e Dissolução PN661
  
  Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável em vida com partilha, guarda e pensão (CPC art. 693). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex Cônjuge Posterior União Estável PN756
  
   O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, contra ex-cônjuge, ajuizada com supedâneo no art. 13 da Lei nº. 5.478/68 c/c art. 1.708 do Código Civil, e do novo CPC, em face de novo enlace de convivência sob o manto de união estável.
• Modelo Ação Exoneração Alimentos Ex-Cônjuge PN757
  
  Modelo de ação exoneração alimentos (pensão alimentícia) ex-cônjuge (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem PN774
  
  Modelo de ação de reconhecimento de união estável post mortem (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de União Estável Post Mortem – Herança e Partilha de Bens PN778
  
  Modelo de ação de reconhecimento de união estável post mortem com herança e partilha de bens (CC art. 1.725). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Ação de Alimentos Novo CPC Modelo Pai enfermo contra filho PN803
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Alimentos c/c pedido de alimentos provisórios, ajuizado por pai doente contra filho, pleito esse feito com suporte no art. 229 da Carta Política c/c art. 1.696 do Código Civil.
• Modelo de Tutela Cautelar Alienação com Alteração de Guarda PN804
  
  Modelo de tutela cautelar alienação com alteração de guarda (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Ação de Alienação Parental com Modificação de Guarda PN805
  
  Modelo de ação de alienação parental com modificação de guarda e regulamentação de visita (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Pedido Incidental de Medida Protetiva de Urgência - União Estável PN806
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental em virtude de ameaça, pleito esse formulado incidentalmente em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com no art. 19, caput, art. 22 e art. 23, todos da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) c/c art. 294 e segs. do Novo CPC
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de ação de internação compulsória de alcoólatra (obrigação de fazer contra o Estado), ajuizada com suporte no art. 497, caput, c/c art. 815, do Novo CPC, em desfavor da Fazenda Pública Estadual e Municipal, como litisconsortes passivos, cumulado com pedido de tutela antecipada provisória de urgência, em face de pretensão de internação compulsória de dependente químico por uso abusivo de álcool. (alcoolismo)
• Modelo de Ação de Arbitramento de Aluguel – Ex-Cônjuge Divórcio Contencioso PN914
  
  Modelo de petição inicial de arbitramento de aluguel entre ex-cônjuges por uso exclusivo de bem comum (CC art. 1.319). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Alto Custo PN1036
  
  Modelo de petição inicial c/c tutela de urgência antecipada em ação medicamentos de alto custo neoplasia maligna (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido liminar
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de busca e apreensão de menor, conforme o Código de Processo Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)