peticao inicial
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O que é petição inicial?
A petição inicial é o documento que dá início a um processo judicial, no qual o autor expõe os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos dirigidos ao juiz. Deve atender aos requisitos legais para garantir a correta tramitação da ação.
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Petição
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Insalubridade Cobrador de ônibus PN978
- Modelo de Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade - Mecânico automotivo PN979
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Insalubridade Pintor automotivo PN980
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Periculosidade Agente inflamável PN995
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Tanque suplementar superior 200 litros PN997
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Periculosidade Combustível PN998
- Modelo de petição inicial trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de periculosidade Motoboy PN999
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Contra município e estado Medicamento alto custo PN1032
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Desídia PTC314
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Novo CPC Ligações Insistentes PTC323
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Insubordinação PTC325
- Modelo de petição Inicial Dano Existencial Jornada Excessiva PTC334
- Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Farmacêutica Bioquímica PTC349
- Modelo petição inicial Danos morais Traição Infidelidade conjugal PTC495
- Petição inicial pronta Ação de Indenização por danos morais Ofensas verbais PTC564
- Modelo de petição inicial pronta Danos materiais e morais Bagagem danificada PTC579
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Reclamação trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Motorista Autônomo Uber PTC638
- Reclamação Trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Anotação CTPS Pedreiro PTC642
- Ação de Reparação de Danos Materiais Veículo Jec PTC758
- Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762
- Ação de indenização por danos materiais Colisão de veículos marcha ré PTC770
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
- Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
- Ação de Indenização Por Benfeitorias Em Imóvel Alugado PTC780
- Ação de Indenização Queda Em Supermercado PTC781
- Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho Ofensas Verbais PTC782
- Ação de Indenização por Promessa de Contratação Não Concretizada PTC805
- Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
- Modelo De Reclamação Trabalhista Intervalo Interjornada Suprimido PTC820
- Modelo de Ação de Indenização por Cobrança Vexatória em Rede Social PTC829
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental - Ação de Divórcio - Ameaças PN802
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Insalubridade Calor intenso PN981
- Modelo ação de cobrança Adicional de Periculosidade Servidor Público Municipal Eletricista PN1004
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Ação de Indenização Por Danos Morais Cartão de Crédito PTC763
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767
- Protesto Judicial contra alienação de bens - Novo CPC PN911
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de ação de repactuação de dívidas por superendividamento PTC637
- Modelo de Mandado de segurança novo CPC Pedido Liminar Medicamentos alzheimer PN860
- Modelo de Petição de Mandado de Segurança Novo CPC com Pedido de Liminar Tributário PN900
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Modelo de mandado de segurança Novo CPC Faculdade particular Retenção de documentos PN1008
- Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Mandado de segurança apreensão de mercadorias ICMS PTC329
- Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Isenção IR Câncer PTC348
- Petição Inicial Pronta Word Grátis
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação revisional reajuste plano de saúde idoso novo CPC art 350 PN1247
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável - Post mortem PN989
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
- Modelo Ação de Indenização Difamação por Whatsapp Dano Moral PTC324
- Petição Inicial De Ação De Consignação Em Pagamento Trabalhista Verbas Rescisórias PTC794
- Modelo de Ação de Exigir Contas Novo CPC Leilão Extrajudicial PN544
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
- Modelo de mandado de segurança individual novo cpc Fornecimento de medicamentos diabetes PN859
- Petição inicial Mandado de Segurança Tributário Isenção Imposto de Renda Cardiopatia PTC347
- Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial de prestação continuada Novo cpc Idoso BC168
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta Atraso Salário Restrição uso banheiro BC282
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Embargos à Execução Trabalhista Reforma Novo CPC Penhora de Proventos de Aposentadoria PN197
- Modelo de petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista Novo CPC Reforma Violação dispositivo de lei PN272
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Reclamatória Trabalhista Reforma Novo CPC Salário pago por fora ou extrafolha PN311
- Modelo de inicial de reclamação trabalhista Novo CPC Reforma contra salão de beleza Vínculo de Emprego Cabeleireira PN313
- Modelo de Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade Grau Máximo - Faxineira PN314
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Insalubridade Atendente de Hospital PN315
- Petição inicial Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Insalubridade Atendente Consultório Dentário PN320
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista Depósito de verbas rescisórias PN375
- Petição inicial trabalhista Reforma Novo CPC Adicional insalubridade Câmara fria PN378
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Assédio Moral Apelido depreciativo PN401
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