petição intermediária

Petição

• Modelo Pedido Restituição Veículo Apreendido BC224
  
  Modelo de pedido restituição veículo apreendido em processo criminal (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Pedido de Relaxamento/Revogação de Apreensão em Flagrante de menor infrator que praticara ato infracional equivalente a roubo majorado (CP art 157), o qual fora representado a cumprir medida socioeducativa de internação provisória, em conta de excesso de prazo.
• Petição Rol de testemunhas novo CPC Juntada art 357
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de juntada de rol de testemunhas, conforme novo Código de Processo Civil
• Petição de juntada de documentos novos conforme despacho Novo CPC art 437
  
   Trata-se de modelo de petição intermediária, à luz do art. 437 do Código de Processo Civil, na qual se pede ao magistrado a juntada de documentos, conforme despacho. 
• Modelo de Petição para Adiamento de Audiência com Atestado Médico
  
  Modelo de petição intermediária de juntada de atestado médico e adiamento de audiência (Novo CPC art. 362). Com doutrina, jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Petição de juntada de agravo de instrumento novo CPC art 1018
  
  Trata-se de modelo de petição de juntada de agravo de instrumento cível, conforme art. 1018 do Código de Processo Civil. 
• Modelo de Impugnação ao Incidente de Desconsideração Jurídica – Defesa PTC354
  
  Modelo de impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Novo CPC art. 135). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Petição informando que tem interesse na audiência de conciliação
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se informa ao juiz o interesse em realizar audiência de conciliação cível.
• Dilação de Prazo: Petição requerendo juntada de documentos Novo CPC
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de petição requerendo a dilação de prazo para juntada de documentos.
• Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de juntada de procuração criminal, com pedido de vistas e habilitação nos autos 
• Modelo de Petição de juntada de mídia digital em processo eletrônico
  
  Modelo de petição de juntada de mídia digital em processo eletrônico. Novo CPC
• Petição de juntada de planilha de calculo atualizada
  
  Modelo de petição intermediária com pedido de juntada de planilha de débito atualizada, conforme novo Código de Processo Civil.
• Petição com Requerimento Prioridade na Tramitação do Processo Idoso
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária de juntada de documento, com pedido de prioridade na tramitação do processo (Estatuto do Idoso, art. 71 c/c art. 1048, inc. I, do Código de Processo Civil
• Petição com pedido de parcelamento de custas processuais art. 98 6º Novo CPC PTC420
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se pede o parcelamento das custas processuais, na forma do art. 98, § 6º, do novo CPC, pleiteado por pessoa jurídica.
• Modelo Pedido Revogação Medida Protetiva Acusado PTC478
  
  Modelo de pedido revogação medida protetiva acusado (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 200
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se destaca a perda do prazo de prazo para manifestação, decurso esse provado pela preclusão consumativa (novo CPC, art. 200)
• Petição desistência da ação de alimentos PTC754
  
  Trata-se de modelo de petição de desistência de ação de alimentos, pleito feito antes da citação, conforme novo CPC.
• Petição Justiça Gratuita
  
  Modelo de petição intermediária requerendo a justiça gratuita.
• Petição simples manifestação Petições Online®
  
  Trata-se de modelo de petição simples de manifestação sobre proposta de honorários periciais.
• Pedido de habilitação nos autos novo CPC
  
  Modelo de petição intermediária requerendo habitalição de novo advogado no processo, com juntada de procuração e pedido de gratuidade da justiça. 
• Modelo Petição Saneamento do Processo Novo CPC
  
  Trata-se de modelo de petição com pedido de saneamento do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. 
• Modelo de Petição Pontos Controvertidos
  
  Modelo de petição em que se faz esclarecimentos ao juiz indicando os pontos controvertidos, que deverão ser analisados no despacho de saneamento do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. 
• Modelo de Petição proposta de acordo judicial novo CPC
  
  Modelo de petição intermediária com proposta de acordo em ação judicial de busca e apreensão de veículo. 
• Petição chamamento do feito à ordem erro material
  
   Trata de modelo de petição de chamamento do feito à ordem, com pedido de nulidade absoluta do julgado, em decorrência de erro material, consoante reza o artigo 494, inc. I, do Novo CPC.
• Modelo de chamamento do feito a ordem Ausência de intimação do advogado
  
  Modelo de petição intermediária com pedido de chamamento do feito à ordem, após a publicação da sentença de extinação do processo, decorrente da ausência de intimação do advogado, regularmente constituído nos autos, na forma do art. 272 do Código de Processo Civil. 
• Petição descumprimento de acordo homologado Cível
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária, em ação cível, na qual se anuncia o descumprimento de acordo judicial, homologado por sentença, em que se pleiteia a imposição de multa processual.
• Pedido de justiça gratuita advogado em causa própria
  
   Trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula pedido de justiça gratuita (gratuidade da justiça) para advogado, que atua em causa própria, em ação de execução de título extrajudicial. 
• Petição Informando Quitação do Débito
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária simples, para informar ao juiz o pagamento do acordo, juntando-se o comprovante de pagamento, e pedindo-se o pagamento em dobro do que foi cobrado em juízo, conforme artigo 940 do Código Civil. 
• Modelo de Petição com Quesitos para Perícia em Ação de Interdição
  
  Trata-se de modelo de petição com quesitos formulados em ação de interdição, fundamentada nos artigos 465 do Código de Processo Civil e 1.767 do Código Civil, bem como na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em que se busca comprovar a incapacidade do réu para os atos da vida civil por transtorno mental, com indicação de assistente técnico e quesitos detalhados para perícia médica.
• Modelo Pedido de Parcelamento de Custas Processuais Novo CPC
  
  Modelo de petição na qual se pede o parcelamento das custas processuais iniciais; subsidiariamente seu pagamento ao final do processo. 
• Pedido de Desistência da Ação Após a Contestação
  
  Modelo de petição com pedido de desistência da ação após a citação e contestação do réu, em razão de acordo entre as partes (CPC, art. 190 c/c 200). Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Requerendo Prosseguimento do Feito Processo Parado
  
  Modelo de petição requerendo o prosseguimento do feito parado, em obediência à celeridade e economia processual (Novo CPC, art. 4). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição de Habilitação em Processo Trabalhista pelo Reclamante
  
   Modelo de petição de juntada de procuração com pedido de habilitação de novo advogado do reclamante em processo trabalhista. (CPC, art. 111). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Julgamento Antecipado Da Lide Novo CPC
  
  Modelo de petição requerendo o julgamento antecipado da lide (mérito) (CPC, art. 355 inc I). Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Julgamento Antecipado da Lide Juizado Especial
  
  Modelo de petição requerendo o julgamento antecipado da lide perante unidade do juizado especial cível. Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Petição Julgamento Antecipado Da Lide Revelia
  
  Modelo de petição requerendo o julgamento antecipado da lide em decorrência de revelia e confissão ficta (CPC, art. 344). Baixe Grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido de Revelia Trabalhista
  
  Modelo de petição requerendo revelia e julgamento antecipado da lide em reclamação trabalhista. (novo CPC art 344) Baixe Grátis. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Petição Manifestação Laudo Pericial Favorável BPC LOAS
  
  Modelo de petição de manifestação e concordância com laudo pericial favorável (BPC/LOAS). Baixe grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (novo CPC, art. 350), em ação de indenização por danos morais e materiais, decorrente de extravio de bagagem em ônibus (transpor rodoviário), ajuizada perante unidade do juizado especial cível. Sustenta-se, ainda, ausência de impugnação específica (CPC art 341) dos fatos narrados na petição inicial (com a consquência jurídica da confissão ficta), tornando-os incontroversos (CPC, art. 374 inc. II), razão qual se pediu o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355).
• Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação em ação de alteração de guarda de menor impúbere c/c pedido de guarda provisória (guarda unilateral), ajuizada contra o pai, em favor da avó materna, haja vista que a mãe é falecida, ajuizada conforme novo CPC. 
• Petição manifestação de honorários periciais exorbitantes PTC466
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação aos honorários periciais, com pedido de redução, por serem exorbitantes, em ação revisional de contrato bancário, conforme art. 465,§ 3º, do Novo CPC.
• Alvará Judicial Novo CPC alvará para levantamento de valores
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de petição requerendo a expedição de alvará judicial, para levantamento de valores depositados em juízo, em nome do advogado, conforme novo Código de Processo Civil.
• Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais, conforme novo CPC (art.350), ajuizada perante unidade do juizado especial cível (JEC), na qual se debate a cobrança indevida e vexatória por telefone, infringindo o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Modelo de Petição com Quesitos para Perícia em Ação de Guarda
  
   
• Modelo de Quesitos para Perícia de Imóvel por Infiltração
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se formula quesitos à perícia de engenharia cível, em razão de infiltração em imóvel da autora, visando à comprovação dos defeitos construtivos e dos danos dela decorrentes. A petição é apresentada no âmbito de uma ação de indenização por danos materiais e morais (direito de vizinhança), fundamentada no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. A autora requer a realização da perícia para identificação da origem da infiltração, seu nexo causal com a conduta do réu e a extensão dos prejuízos, além da avaliação dos custos de reparo necessários. A petição inclui a indicação da assistente técnica, engenheira civil, e apresenta uma série de quesitos direcionados ao perito, abordando desde a identificação da infiltração até suas consequências estruturais e financeiras. A perícia objetiva demonstrar se houve negligência, imperícia ou imprudência por parte do réu, se as instalações sob sua responsabilidade atendem às normas técnicas e se os danos justificam a reparação nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Por fim, busca-se esclarecer eventuais impactos na segurança e habitabilidade do imóvel, bem como na saúde e bem-estar da autora.
• Pedido de Esclarecimentos ao Perito Após o Laudo Pericial
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária, em reclamação trabalhista, na qual a Reclamante formula pedido de esclarecimentos ao perito, nos termos do art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil, visando sanar omissões, contradições e pontos obscuros do laudo pericial apresentado nos autos. A petição destaca respostas inconclusivas sobre a metodologia empregada, limitações funcionais, nexo causal e impactos psicossociais, justificando a necessidade de quesitos complementares para garantir a completa elucidação dos fatos controvertidos. Diante disso, a Reclamante apresenta quesitos suplementares, apresentados após o laudo pericial, abordando aspectos como a fundamentação do laudo, a análise das condições clínicas, a relação entre o evento questionado e o quadro clínico, as limitações funcionais e sociais, além de inconsistências na documentação médica. O objetivo é assegurar que a perícia seja técnica e detalhada, evitando cerceamento de defesa e garantindo uma decisão judicial justa e fundamentada.
• Modelo de Quesitos à Perícia Contábil Dissolução De Sociedade
  
  Modelo de petição com quesitos à perícia contábil em dissolução de sociedade e apuração de haveres (Novo CPC art. 465). Com doutrina, jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Quesitos à Pericia odontológica
  
  Modelo de petição com quesitos à perícia odontológica em ação por falha em serviços odontológicos, conforme CPC/2015 (art. 465) e Código Civil (art. 186). Avalia nexo causal, danos morais e estéticos, com doutrina e jurisprudência. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Quesitos Perícia Médica Trabalhista Reclamada
  
  Modelo de petição com quesitos à perícia médica trabalhista para a reclamada em ação por doença ocupacional, conforme CPC/2015 (art. 465) e CLT (art. 818). Falta de nexo causal . Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Petição Quesitos Perícia Imóvel Rural
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia técnica de divisão de imóvel rural em ação de extinção de condomínio, conforme CPC/2015 (arts. 588 a 597), Código Civil (art. 1.320) e Instrução Especial INCRA nº 05/2022. Voltada para viabilizar a divisão cômoda do bem, respeitando a fração mínima de parcelamento e os interesses das partes. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Quesitos Para Perícia Ambiental
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia ambiental em ação civil pública por suposto loteamento irregular, conforme CPC/2015 (art. 465) e Lei nº 6.766/1979. Voltada para a Ré, busca comprovar a natureza urbana do imóvel e a regularidade do loteamento, refutando a nulidade dos negócios jurídicos. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Quesitos à perícia - Vício Oculto em Veículo
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia técnica em ação por vício oculto em veículo com defeito, conforme CPC/2015 (art. 465) e CDC (art. 18). Focado em comprovar defeitos de fabricação, inadequação ao uso e direito à indenização por danos materiais e morais. Disponível gratuitamente para download. Líder desde 2008 – Petições Online®
• Quesitos Para Perícia Médica Cardiologia
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia médica em ação por benefício previdenciário por cardiopatia grave, conforme CPC/2015 (art. 465) e Lei nº 8.213/1991 (art. 26, II). Voltada para comprovar incapacidade laborativa e dispensa de carência, garantindo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Quesitos Avaliação de Imóvel Desapropriado
  
  Modelo de petição com quesitos para perícia de avaliação de imóvel em ação de desapropriação, conforme CPC/2015 (art. 465), Decreto-Lei nº 3.365/1941 (art. 15-A) e NBR 14653-1. Focado em garantir a justa indenização pelo imóvel, considerando seu valor de mercado e potencial econômico. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Quesitos para Perícia Psiquiátrica por Transtorno Bipolar em BPC/LOAS
  
   Modelo de petição com quesitos para perícia médica psiquiátrica em ação por Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por transtorno afetivo bipolar, conforme CPC/2015 (art. 465), LOAS (art. 20), e Lei nº 13.146/2015. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Exceção Impenhorabilidade Bem Família BC393
  
  Modelo de exceção pré executividade trabalhista por impenhorabilidade de bem família (CLT). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Exceção Pré-Executividade Trabalhista Impenhorabilidade PN829
  
  Modelo de exceção pré-executividade trabalhista por penhora de proventos de aposentadoria (CPC Art. 833). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Exceção de Pré Executividade novo CPC Juizado Penhora de Salário PN858
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Exceção de Pré Executividade de Bloqueio Online de conta corrente, em face de Ação de Execução que tramita perante unidade do Juizado Especial Cível, ajuizada por condomínio residencial, buscando receber quotas condominiais, pleito esse que encontra cabimento com suporte no art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 833, inc. IV, do novo CPC/2015.
• Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Juizado Especial Impenhorabilidade bens essenciais empresa PN1055
  
  O que se encontra neste peça processual: trata-se de modelo de petição de Exceção de pré executividade, manejada perante o Juizado Especial Cível, com suporte no art. 52, caput, da LJE c/c art. 833, § 3º, do novo Código de Processo Civil, em decorrência de penhora de bem móvel útil ao desempenho da atividade de uma lanchonete.
• Modelo De Arguição De Nulidade De Citação Recebida Por Terceiro PTC817
  
  Trata-se de modelo de petição, formulada perante processo que tramita perante unidade do juizado especial cível, na qual, por simples arrazoado, argui-se a nulidade de citação. Na hipótese, defendeu-se que a citação era inválidade porque recebida por um terceiro, ainda que no mesmo endereço do réu. Por isso, pediu-se o chamamento do feito ordem, com a decretação da nulidade processual, eis que a falta de citação é causa de nulidade, consoante art. 239 do Novo CPC.
• Modelo de Pedido de Liberação de Valores Bloqueados PTC860
  
  Modelo de petição com pedido de liberação de valores bloqueados em conta, realizado via Bacenjud. Na hipótese, não se obedeceu à gradação legal e, ainda, o bloqueio online fora realizado em conta disposta para recebimento de valores de proventos de aposentadoria.  Por isso, pediu-se, de forma liminar, o levantamento das quantias bloqueadas.
• Petição de Levantamento de Valores Bloqueados Novo CPC
  
  Trata-se de modelo de petição intermediária de levantamento de valores bloqueados via bacenjud em conta utilizada para recebimento de proventos de aposentadoria. 
• Petição especificação de provas testemunhal
  
  Trata-se de modelo de petição de especificação de provas pelo réu, em ação de cobrança, em que delimita a necessidade de produção de prova testemunhal.
• Exceção de pré executividade Modelo
  
   Trata-se de modelo de petição intermediária de exceção de pré executividade, em ação de execução de título extrajudicial, conforme Código de Processo Civil (novo CPC)
• Modelo de Pedido de Redução do Valor da Penhora
  
  Modelo de petição intermediária com requerimento de substituição de bem penhora, obedecendo-se ao princípio da menor onerosidade do devedor (CPC, art. 805)
• Petição Arguindo Impenhorabilidade Único Imóvel do Executado PTC875
  
  Modelo de petição de alegação de impenhorabilidade de imóvel bem de família. Com doutrina e jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Pedido de Prescrição Intercorrente Trabalhista
  
  Modelo de petição com pedido de extinção do processo trabalhista por prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
  
  Modelo de pedido de relaxamento de prisão preventiva por excesso prazo - estelionato (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
  
  Modelo de revogação de prisão preventiva por roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Réplica Contestação Trabalhista PN254
  
  Modelo de impugnação à contestação trabalhista de vínculo empregatício. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Pedido de justiça gratuita Novo CPC art 98 parcial Pessoa jurídica PN940
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de pedido de justiça gratuita (benefícios da gratuidade da justiça), formulado por pessoa jurídica (STJ, Súmula 481), durante a instrução processual, conforme art. 98, § 5º c/c art. 99, § 1º, do Novo CPC, em relação ao adiantamento de despesas com honorários periciais, na qual defende-se a tese da possibilidade de seu requerimento a qualquer tempo.
• Petição de Purgação da Mora novo CPC Busca e apreensão de veículo PN573
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição com pedido de purgação da mora em ação de busca e apreensão de veículo, conforme novo cpc (ncpc), na qual se pede o depósito judicial do valor devido, com pleito de efeito liberatório. 
• Modelo de pedido de purgação da mora Novo CPC Busca e Apreensão Adimplemento Substancial PN574
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de purgação da mora, conforme novo CPC e Lei de Alienação Fiduciária, na qual se sustenta o adimplemento substancial e, com o depósito judicial, pleiteia-se a devolução do veículo apreendido.
• Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença penhora de aposentadoria Honorários PN1099
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de resposta à impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, apresentada pelo executado em sede de cobrança de honorários advocatícios, almejando, com isso, a nulidade da penhora de valores recebidos a título de proventos de aposentadoria., requerendo, por ser credor de verba alimentar, a penhora de 30% do executado.
• Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação em ação de alimentos avoengos ajuizada contra avós de pai falecido (morto), com pedido de tutela antecipada de urgência de alimentos provisórios, conforme novo CPC (art. 350) e Código Civil (art. 1696 c/c art. 1698)
• Modelo Réplica Contestação Ação Guarda Menor PTC589
  
  Modelo de réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor proposta pelo pai (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Pedido de Julgamento Antecipado da Lide em Ação de Alimentos
  
  Modelo de petição com requerimento do julgamento do processo (lide) no estado em que se encontra em ação de alimentos (CPC art 355). Baixe Grátis! Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
  
  Modelo de pedido relaxamento de prisão preventiva por tráfico de drogas (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Alegações finais em Embargos à Execução Embargante Bem de Família PTC449
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível, na forma de memoriais escritos, em ação de embargos à execução, pelo embargante, na qual defende-se a impenhorabilidade absoluta de bem de família, na forma do art. 917, inc. II, art. 932 e art. 831, inc I, do Novo CPC, bem assim da Lei 8009/90.
• Alegações finais Embargos à Execução Embargado Bem de Família PTC450
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais cível, na forma de memoriais escritos, conforme art. 364 do novo CPC, apresentadas pelo réu/embargos, em ação de embargos à execução de título extrajudicial, na qual se defende a penhorabilidade de imóvel alegado como bem de família.
• Modelo de alegações finais Réu Ação modificação de guarda compartilhada Mãe PTC524
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais, na forma de memoriais cível (direito familiar), pelo réu (mãe), em ação de modificação de guarda de menor, proposta pelo pai, na qual se busca a alteração de guarda compartilhada para unilateral. 
• Modelo de razões finais trabalhista pelo reclamante Insalubridade Motel PTC563
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais trabalhista (razões na forma de memoriais escritas), conforme novo CPC e lei da Reforma, em ação que se busca a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade (CLT, art. 189)
• Modelo de Petição com Quesitos para Perícia de Insalubridade em Ação Trabalhista
  
   Modelo de petição com quesitos para perícia técnica de insalubridade em ação trabalhista, conforme CPC/2015 (art. 465) e CLT (art. 769). Voltada para a Reclamada, busca afastar o pagamento do adicional de insalubridade, com base na NR-15, comprovando a ausência de agentes nocivos e conformidade com normas de segurança. Grátis, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Quesitos Insalubridade Limpeza de Banheiros
  
  Modelo de quesitos à perícia trabalhista sobre insalubridade em limpeza de banheiros (CLT). Formato Word editável, baixe grátis agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Quesitos Perícia Insalubridade Agentes Químicos Pedreiro
  
  Modelo de petição com quesitos à perícia de adicional de insalubridade (pedreiro), por uso de agentes químicos. Baixe grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Quesitos Perícia Adicional de Insalubridade Câmara Fria
  
  Modelo de quesitos à perícia trabalhista por adicional de insalubridade de câmara fria (Açougueiro em supermercado). Baixe grátis!. Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Réplica Contestação Revisional Alimentos PN730
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação revisional de alimentos redução (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pela alimentada PN1081
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais cível (por memoriais escritos), apresentados consoante art. 364 do novo CPC, em face de ação revisional de alimentos (pensão alimentícia), sob o fundamento da constituição de nova família com novo filho. 
• Modelo Pedido Liberdade Provisória Roubo PN231
  
  Modelo de pedido liberdade provisória roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória por homicídio (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo Pedido Liberdade Provisória Estelionato PN234
  
  Modelo de pedido liberdade provisória estelionato (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Liberdade Provisória Sem Fiança PN236
  
  Modelo de pedido liberdade provisória sem fiança para réu primário em crime de quadrilha ou bando (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Réu Primário PN288
  
  Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança para réu primário por estupro de vulnerável (CPP arts. 310 e 322). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Memoriais Divórcio Litigioso Partilha Bens PN706
  
  Modelo de alegações finais na forma de memoriais, em ação de divórcio litigioso, na forma do artigo 364 do Código de Processo Civil, pela parte Autora, em que nessas razões finais formulam-se considerações acerca da partilha de bens  (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de alegações finais cível Réu Ação de sobrepartilha de bens PTC544
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de alegações finais na forma de memoriais escritos, pelo réu, conforme novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após a sentença de decretação do divórcio litigioso.
• Modelo Alegações Finais Ameaça Absolvição PTC580
  
  Modelo de alegações finais ameaça absolvição em violência doméstica por falta de provas (CP art 147). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Alegações Finais – Ação de Alimentos Avoengos PTC585
  
  Modelo de alegações finais em ação de alimentos avoengos pela requerente (CC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Razões Finais Trabalhista Por Memoriais Reclamante Reconhecimento de vínculo PTC640
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista, por memoriais escritos, conforme novo CPC e Lei da Reforma, em reclamação trabalhista, na qual se pede o reconhecimento de vínculo empregatícios entre motorista de aplicativo e a sua respectiva plataforma.
• Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de alegações finais, na forma de memoriais escritos, apresentados por pessoa física, parte autora da ação, sob a égide do novo CPC (art. 364), em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão de contrato e pedido de indenização por danos morais, em razão da cobrança indevida de multa de fidelização por empresa de telefonia, com a consequente negativação nos órgãos de restrições, ação essa que tramite perante unidade do juizado especial cível (JEC).
• Modelo Réplica Contestação Ilegitimidade Passiva JEC PTC367
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação de declaração inexistência de débito contra banco, perante juizado especial cível, em que se alegou a ilegitimidade passiva e refutou-se os pedidos feitos na ação de cancelamento de protesto c/c reparação de danos materiais e morais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®