possuidor de boa-fé
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O que é possuidor de boa-fé?
Possuidor de boa-fé é aquele que exerce a posse acreditando ser o legítimo proprietário do bem, por desconhecer qualquer vício ou obstáculo que comprometa seu direito. Essa boa-fé pode decorrer, por exemplo, da aquisição do imóvel mediante contrato ou escritura aparentemente válida, mas que, por algum motivo, apresenta nulidade não percebida pelo possuidor. O Código Civil assegura proteção especial ao possuidor de boa-fé, como o direito à indenização por benfeitorias e aos frutos percebidos até a contestação da posse.
Para visualizar como esse conceito é aplicado em disputas judiciais, veja abaixo modelos de petições que tratam de posse de boa-fé.
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Petição
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