prazo processual
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O que é um prazo processual?
O prazo processual é o período estabelecido por lei para que as partes, juízes e demais sujeitos do processo realizem atos dentro do procedimento judicial. O descumprimento pode gerar penalidades, como preclusão ou revelia.
Precisa de um modelo de petição para prorrogação ou contagem de prazo processual? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Dilação de Prazo: Petição requerendo juntada de documentos Novo CPC
O que se debate nesta peça processual: modelo de petição requerendo a dilação de prazo para juntada de documentos. - Petição informando perda do prazo Preclusão consumativa Novo CPC art 200O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária, na qual se destaca a perda do prazo de prazo para manifestação, decurso esse provado pela preclusão consumativa (novo CPC, art. 200)
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, apresentadas conforme art. 1010 do Novo CPC, com preliminares ao mérito (dialeticidade recursal e intempestividade da apelação), na qual se discute, no mérito, os danos morais, que foram provocados pela demora na espera de fila de banco.
- Prazo para interpor agravo de instrumento Novo CPC
- Modelo Embargos Declaração Contradição Fundamentação PTC670Modelo de embargos declaração cível por contradição na sentença (novo CPC, artigo 1022, inc. I). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
