precedentes do STJ
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Petição
Tutela de evidência incidental - Juizado Especial - Restituição de parcelas PN82414 páginas- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN82011 páginas 2020
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN73916 páginas 2020
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC35244 páginas 2021
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN77367 páginas 2021
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN119040 páginas 2021
- Modelo de Recurso Adesivo novo cpc Recusa de plano de saúde PN119116 páginas 2021
- Contraminuta em agravo interno - Novo CPC art 1021 § 2º - Plano Saúde - Neoplasia PN119829 páginas 2021
- Impugnação à contestação - Plano de saúde - Recusa fornecimento de medicamento - Diabetes PN119617 páginas 2021
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN120442 páginas 2021
- Alegações finais cível - Novo CPC 364 § 2º - Plano Saúde Medicamento Diabetes PN122520 páginas 2021
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Novo CPC art 1019 inc II Home Care PN102922 páginas 2021
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN86221 páginas 2021
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN111121 páginas 2021
- Modelo de Aditamento à petição inicial de ação contra plano de saúde Sessões de fisioterapia PN111221 páginas 2021
- Petição com pedido de antecipação de tutela novo cpc Neoplasia Maligna Limitação sessões quimioterapia PN88422 páginas 2021
- Modelo Aditamento da Inicial Novo CPC art 308 Pedido principal SFI Revisional de Contrato Financiamento Imobiliário PN76030 páginas 2021
- Petição de contraminuta em Agravo de Instrumento Plano saúde Sessões de fisioterapia PN111524 páginas 2021
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN84319 páginas 2021