precedentes obrigatórios

Petição

• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de evidência, conforme novo cpc (art. 311), ajuizada em desfavor do Município e do Estado, de sorte a obterem-se fraudas geriátricas descartáveis.
• Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de evidência (novo cpc, art. 300), ajuizada em desfavor do Estado e de Município, na qual se busca internação de paciente, em estado grave, em hospital público ou particular, o qual se encontra aguardando em fila de espera.
• Modelo Pedido Tutela Evidência Rescisão Contratual PN820
  
  Modelo de pedido de tutela evidência incidental em ação de rescisão contratual com devolução valores pagos em contrato de compra e venda de imóvel. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Ação Fornecimento Medicamentos Tutela Urgência PN843
  
  Modelo de petição de ação para fornecimento de medicamentos de alto custo contra o Município e o Estado c/c pedido de tutela antecipada de urgência (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde c/c tutela antecipada - Sessões de fisioterapia PN1107
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (novo CPC, art. 497, caput), cumulada com pedido de liminar de tutela antecipada (novo CPC, art. 300), decorrente de recusa em autorizar sessões de fisioterapia, prescritas por médico credenciado.
• Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de pedido de aditamento à petição inicial (novo cpc, art. 303, § 1º, inc. I), contra plano de saúde, formulado em decorrência de anterior pedido concedido de tutela antecipada de urgência, requerida em caráter antecedente. (CPC/2015, art. 303, caput) 
• Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de ação de obrigação de fazer contra o estado (Fazenda Pública Municipal e Estadual/SUS), ajuizada com suporte no art. 497, caput c/c art. 815, ambos do novo cpc e art. 196 e art. 198, da Constituição Federal, objetivando tratamento domiciliar (home care) à paciente que sofrera Acidente Vascular Cerebral (AVC). 
• Modelo Ação Obrigação Fazer Tutela Urgência Home Care PN1027
  
  Modelo de ação obrigação de obrigação de fazer c/c pedido de liminar de tutela antecipada de urgência, contra plano de saúde que nega tratamento home care e multidisciplinar. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Ação Rescisão Contrato Compra Venda Imóvel PTC352
  
  Modelo de ação rescisão contratual, por descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel, entre particulares, por culpado do vendedor, com perdas e danos e restituição dos valores. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração de petições
• Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de embargos de declaração cível c/c pedido de efeitos infringentes (modificativos), conforme novo cpc (ncpc), em ação revisional de contrato bancário que deixou de analisar tese de defesa (ausência de fundamentação)  
• Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Novo CPC art 1019 inc II Home Care PN1029
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de agravo de instrumento cível, com pedido de efeito suspensivo, esse interposto em face da concessão de tutela antecipada de urgência, concedida em desfavor de plano de saúde, agitado conforme novo CPC (art. 1.019, inc. II).
• Modelo petição inicial de tutela cautelar antecedente SFI Capitalização Diária Onerosidade Excessiva PN744
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente (ante causam), com suporte no art. 305 do CPC/2015, prévia de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário (SFI), em face da cobrança de juros remuneratórios com capitalização diária, causando, por isso, onerosidade excessiva, na qual se deu o valor da causa o equivalente ao pedido de tutela final, conforme art. 303, § 4º, do Novo CPC. 
• Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de tutela cautelar provisória antecipada, requerida  em caráter antecedente (tutela de urgência ante causam), aforado com supedâneo no art. 303 do Novo CPC (ncpc), pleito esse visando a autorização de plano de saúde para proceder com atendimento domiciliar (home care).
• Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Tutela Antecipada de Caráter Antecedente (tutela de urgência ante causam), com pleito de tutela de evidência, aforado em desfavor de município e estado, perante unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública, pleito feito com supedâneo no art. 303 do NCPC, que visa o fornecimento de stent farmacológico pelo SUS.