preclusão temporal
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O que é preclusão temporal?
A preclusão temporal ocorre quando a parte perde o direito de praticar um ato processual por não tê-lo feito dentro do prazo legal. Essa perda é definitiva e impede a repetição ou renovação do ato no processo.
Precisa de um modelo de petição para alegar ou evitar a preclusão temporal? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Petição Informando Quitação do Débito
Trata-se de modelo de petição intermediária simples, para informar ao juiz o pagamento do acordo, juntando-se o comprovante de pagamento, e pedindo-se o pagamento em dobro do que foi cobrado em juízo, conforme artigo 940 do Código Civil. - Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento indeferimento justiça gratuita pessoa física PTC489O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, conforme art. 1019, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, aquele interposto contra indeferimento da justiça gratuita à pessoa física, na qual se pede a manutenção da decisão do juiz.
- Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento Alteração guarda PTC517O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), recurso esse insterposto contra decisão que deferiu a alteração da guarda de menor (de compartilhada para unilateal), em favor do pai. Busca-se, pois, a manutenção da decisão interlocutória recorrida.
- Contrarrazões de agravo de instrumento Indeferimento Justiça gratuita pessoa jurídica PTC491O que se debate nesta peça processual; trata-se de modelo de contraminuta de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensito ativo, conforme art. 1019, inc. II, do novo CPC, com preliminar recursal de intempestividade, cujo tema gravita sobre a gratuidade da justiça à pessoa jurídica (STJ, súmula 481)
- Modelo de contrarrazões em agravo interno Justiça Gratuita PTC490O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões (contraminuta) em agravo interno em recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo ativo, conforme novo CPC (art. 1021), em decorrência de decisão monocrática de relator do TJ, que indeferiu o pedido de justiça gratuita à pessoa física que não detinha hipossuficiência financeira.
- Modelo de agravo interno Novo CPC Concessão de efeito suspensivo Cumprimento de sentença PN1049O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo interno, conforme novo cpc (ncpc, art. 1021), interposto perante TJ, em face de decisão monocrática que concedera efeito suspensivo a agravo de instrumento. Em decorrência disso, fora suspenso o andamento de pedido de cumprimento de sentença, o qual perseguia pagamento de verba honorária de advogado.
