preço vil
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O que é preço vil?
Preço vil é aquele manifestamente desproporcional ao valor de mercado do bem, a ponto de comprometer a seriedade do ato judicial, especialmente em leilões e alienações judiciais. Quando caracterizado, pode justificar a anulação da arrematação.
Precisa de um modelo de petição para alegar preço vil? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de ação pauliana PTC764Trata-se de modelo de petição inicial de ação pauliana (ou ação revocatória), conforme novo cpc, tramitando sob o rito orinário, sob o fundamento legal do art. 161 do Código Civil, ingressada dentro do prazo decadencial, em que se busca a anulação de negócio jurídico (compra e venda de imóvel), porquanto eivado de má-fé.
- Ação Anulatória de Arrematação de Imóvel Preço Vil PTC801Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de arrematação judicial de imóvel c/c pedido de tutela antecipada de urgência, distribuída por dependência em ação de execução de título extrajudicial, em que se pede o cancelamento da hasta pública, eis que o bem foi arrematado por preço vil (CPC, art. 891 c/c art 903).
- Modelo de Impugnação à Arrematação CPC Preço Vil PTC800Trata-se de modelo de petição intermediária de impugnação à arrematação de imóvel, com suporte no art. 891 c/c art. 903, ambos do Código de Processo Civil, porquanto esse fora levado à praça e arrematado por preço vil. Pretentede-se, por isso, a invalidade do ato processual de expropriação do bem, o qual feito no prazo legal de 10 (dez) dias.