preliminar ao mérito
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O que é preliminar ao mérito?
A preliminar ao mérito é uma questão processual que deve ser analisada antes do julgamento do pedido principal. Pode envolver ausência de pressupostos processuais, incompetência do juízo ou outras nulidades que podem extinguir o processo sem análise do mérito.
Precisa de um modelo de petição para alegar preliminar ao mérito? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Contestação Cível Ação Investigação Paternidade Adoção Simulada BC402
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Embargos à Execução convertida de Busca e Apreensão com preliminares PN420
- Embargos à Execução - Contrato Abertura de Crédito - Conversão Busca em Execução PN421
- Modelo de Recurso Extraordinário Cível Novo CPC TR FGTS PN618
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Pedido de prorrogação de competência Novo CPC Busca e Revisional PTC342
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- [Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
- [Modelo] de réplica à contestação Assinatura falsa Empréstimo consignado indevido Juizado especial PTC689
- Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
- Apelação Cível c/c Pedido Tutela Recursal - Adimplemento Substancial PN634
- Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
- Modelo de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Novo CPC Tratamento home care PN1135
- Modelo de réplica à contestação Ação de alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho PTC583
- Contestação – (Monopólio – Correios – ECT ) BC135
- Contestação – Busca – Notificação e domicílio do devedor ) BC139
- Contestação Cível – Reintegração de Posse – Leasing – Notificação por Advogado BC312
- Contestação Cível Antes apreensão – Alienação Fiduciária – Notificação por Advogado BC313
- Contestação trabalhista Modelo Reforma Novo CPC Negativa de Vínculo Empregatício PN190
- Contestação - Ação de Busca e Apreensão - Adimplemento Substancial PN425
- Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão adimplemento substancial novo CPC PN548
- Contestação - Reintegração de Posse - Leasing - Notificação por advogado PN571
- Contestação - Reintegração de Posse - Leasing - Protesto por edital PN575
- Modelo de contestação em Ação de Alimentos novo cpc Com Preliminar Pai desempregado PN793
- Modelo de contestação pronta Ação de divórcio litigioso Partilha de bens Sub-rogação PTC594
- Contestação com preliminar de incompetência relativa [Modelo] Em razão do lugar PTC684
- Contestação Ação de Cobrança [Modelo] Novo CPC Proposta de acordo de parcelamento PTC708
- Modelo de contestação pronta Ação de guarda unilateral proposta pela avó materna PTC591
- Contestação pronta em ação de oferta de alimentos Novo CPC [Modelo] Proposta pelo pai PTC704
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721
- Modelo Contestação Ação de Despejo Novo CPC Pedido Contraposto para uso próprio PTC364
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Requisitos Ausentes PTC402
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Ilegitimidade Ativa CPC PTC799
- Modelo de réplica à contestação Dano Moral Novo CPC Traição PTC496
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC511
- Apelação Cível em Ação de Reintegração de Posse – Leasing PN134
- Petição de Agravo Interno contra decisão monocrática em apelação Honorários Proveito Econômico PN1244
- Modelo de Petição Embargos à Execução Novo CPC Cédula de Crédito Rural Pignoratícia Nulidade penhora PN770
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Título Extrajudicial Juizado Especial Contrato PTC395
- Modelo Agravo de instrumento Revogação justiça gratuita Pessoa física PTC464
- [Modelo] de réplica à contestação Novo CPC Ação de cobrança Seguro de Vida PTC685
- Modelo de Contestação com Reconvenção Novo CPC Ação de Despejo por Falta de Pagamento PTC384
- Modelo de Impugnação à contestação Ação de Imissão de Posse Novo CPC PTC407
- Modelo de contestação [pronta] Ação indenizatória Furto de veículo em estacionamento de empresa PTC701
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Modelo de contestação Novo CPC Preliminar Ação de Alimentos Avoengos PN794
- Modelo de petição de Embargos monitórios novo cpc Juros Cartão de Crédito PN576
- Contestação com preliminar novo CPC Ação de Busca e Apreensão Notificação por advogado PN666
- Modelo de contestação e reconvenção em ação de usucapião PTC405
- Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705
- Modelo Contestação à Ação de Despejo por falta de pagamento Novo CPC cumulada com cobrança BC02
- Modelo de contestação Ação de Usucapião Novo CPC Ilegitimidade Passiva PTC403
- Modelo de contestação Ação de Embargos de Terceiro Meação do cônjuge PTC421
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Contestação Novo CPC Preliminar ao mérito Danos morais Devedor contumaz PN720
- Modelo de contestação Culpa exclusiva da vítima Responsabilidade civil Atropelamento PTC492
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Contestação pronta com preliminar [Modelo] Danos materiais e morais Caso fortuito externo Roubo PTC702
- Contestação [Modelo] Erro de diagnóstico médico Ação de indenização Danos materiais e morais PTC717
- Modelo de contestação Ação de reparação de danos materiais Novo CPC Acidente de trânsito PTC722
- Contestação de Ação indenizatória Acidente de Trânsito Engavetamento Teoria do corpo neutro PTC723
- Contestação [Modelo] Tutela cautelar antecipada de urgência Arrolamento de bens Novo CPC PTC716
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541
- Modelo de contestação Preliminar de coisa julgada Ação de sobrepartilha Divórcio PTC543
- Contestação em Ação de Reintegração de Posse com pedido de usucapião PTC409
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Modelo de impugnação a contestação Danos morais e materiais Reembolso de despesas médicas stent PN1263
- Modelo de contestação com preliminares Danos Morais Ilegitimidade Ativa PTC463
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante
- Modelo de contestação Danos Morais Difamação Whatsapp PTC472
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Infidelidade conjugal PTC500
- Modelo de contestação com preliminares Litispendência Guarda menor mãe PTC522
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista Vínculo Empregatício Pela Reclamada PN256
- Modelo de recurso de apelação cível Novo CPC Cerceamento de Defesa Ação Revisional PN645
- Modelo de apelação cível novo cpc Cerceamento de defesa PN595
- Modelo de razões de recurso de apelação Cível Novo CPC Revisional de Cheque Especial PN602
- Modelo de Recurso de Apelação Cível Novo CPC Embargos à Execução Pedido efeito suspensivo PN621
- Modelo de Apelação Cível Novo CPC Embargos à Execução Pedido efeito suspensivo PN596
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Indeferimento tutela antecipada em ação revisional de alimentos PN724
- Modelo de recurso de revista trabalhista Reforma Novo CPC Minoração Dano morais PN899
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de apelação cível em ação monitória Cheque Prescrito Agiotagem PN1053
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação Cível Ação monitória Agiotagem novo CPC PN1165
- Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266
- Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302
- Contrarrazões de apelação cível Embargos à Execução Bem de Família PTC452
- Recurso inominado Cerceamento de defesa Prova Oral Bem família PTC459
