Preliminar ao mérito

  O que é preliminar ao mérito?   A preliminar ao mérito é uma questão processual que deve ser analisada antes do julgamento do pedido principal. Pode envolver ausência de pressupostos processuais, incompetência do juízo ou outras nulidades que podem extinguir o processo sem análise do mérito.   Precisa de um modelo de petição para alegar preliminar ao mérito? Confira as peças processuais abaixo!