preliminar de recurso

Petição

• Modelo de Contrarrazões de recurso inominado Manter Sentença Medicamentos PTC569
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso inominado, inerposto perante unidade do juizado especial cível (JEC), conforme novo CPC, no qual se visa manter sentença proferida em ação com pedido de fornecimento de medicamento de alto custo, em que há recusa indevida de plano de saúde, com preliminar ao mérito. 
• Modelo de petição pronta de contrarrazões de apelação Dano moral estético Erro médico PTC560
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição feita de contrarrazões de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1010), com preliminar ao mérito de intempestividade, na qual se busca a manutenção de sentença proferida em ação de danos morais, materiais e estéticos, decorrência de erro médico (imperícia médica) e má prestação dos serviços (CC art 951 c/c CDC, art. 14).
• Contrarrazões de apelação cível Quantum indenizatório [Modelo] Dano Moral PTC660
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de intempestividade e pena de deserção, em ação de indenização por danos morais, decorrência de sentença meritória que condenou companhia aérea ao pagamento de danos morais e materiais, por overbooking. 
• Contrarrazões de Apelação Art 1010 Novo CPC Embargos à Execução Autor PTC454
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo CPC, em razão de sentença proferida em ação de embargos à execução, na qual se alega a impenhorabilidade absoluta de bem de família (CPC, art. 832, art 833, inc. I c/c art. 1, da Lei 8009/1990), por isso almeja-se a manutenção da sentença.
• Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), com preliminar ao mérito de deserção (CPC art 1007), na qual se pede a manutenção da sentença de condenação de danos morais e materiais. Além disso, refuta-se a preliminar ao recurso de ausência de fundamentação da sentença.
• Modelo de petição Contrarrazões de apelação cível para manter a sentença União estável PTC736
  
  Modelo de contrarrazões de apelação cível, pela recorrida, para manter a sentença, conforme novo CPC, em que se rebater preliminar suscitada, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. 
• Modelo de contrarrazões de Recurso Ordinário Trabalhista Vínculo Empregatício Pela Reclamada PN256
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista, conforme novo CPC e Lei da Reforma, pela reclamada, tendo-se em conta decisão meritória em julgou improcedentes os pedidos para declarar vínculo empregatício entre autônomo (representante de vendas) e empresa.
• Contrarrazões de apelação cível Embargos à Execução Bem de Família PTC452
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível c/c pedido de efeito suspensivo, apresentadas consoante reza o art. 1010 do Novo CPC, decorrente de sentença de mérito de improcedência dos pedidos, em ação de embargos à execução de título extrajudicial, na qual se sustenta a nulidade absoluta da penhora, posto que se trata de bem de família. 
• Modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista Vínculo Empregatício Reclamada Pedreiro PTC654
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso ordinário trabalhista, interpostas conforme novo CPC e Lei da Reforma, na qual a reclamação visa o conhecimento de vínculo empregatício entre pedreiro e dono de obra e danos morais pela ausência da assinatura da CTPS. Como preliminar ao mérito, defendeu-se o não conhecimento do recurso ordinário trabalhista, haja vista ser intempestivo. Ademais, no mérito, requereu-se a manutenção da sentença, que não reconheceu o vínculo de emprego. Lado outro, rebateu-se a pretensão ao pagamento de honorários recursais, eis que inadmissíveis na Justiça do Trabalho.
• Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, apresentadas conforme art. 1010 do Novo CPC, com preliminares ao mérito (dialeticidade recursal e intempestividade da apelação), na qual se discute, no mérito, os danos morais, que foram provocados pela demora na espera de fila de banco. 
• Contrarrazões de apelação com preliminar de deserção Novo CPC Danos Morais PTC656
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito de deserção por falta de preparo (CPC, art. 1007) e de intempestividade, conforme novo CPC, decorrência de condenação em ação de reparação de danos morais e materiais. 
• Contrarrazões de apelação cível [Modelo] com Preliminar Novo CPC PTC662
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1010), visando-se manter a sentença condenatória de obrigação de não fazer (ação cominatória) c/c indenização por danos morais, decorrência de ruídos excessivos de dizinho (direito de vizinhança)
• Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível, pelo alimentante, conforme novo CPC (art. 1010), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito em ação revisional de alimentos, na qual se buscou a redução da pensão alimentícia, decorrência do nascimento de novo filho (nova família)
• Modelo Recurso Extraordinário Penal Dosimetria CPP PN165
  
  Modelo de recurso extraordinário criminal ao STF, com preliminar ao mérito de repercussão geral, ante a dosimetria da pena aplicada em crime de roubo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Contrarrazões de apelação cível [Modelo] União Estável PTC664
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso de apelação cível, com preliminar ao mérito de ausência de dialeticidade recursal, visando-se a manutenção da sentença apresentada, interpostas com fundamento no art. 1010 do Novo CPC, haja vista sentença meritória em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com definição de alimentos e guarda de menor.
• Modelo de contrarrazões de apelação Fatos Novos Inovação recursal PTC545
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme art. 1010 do novo Código de Processo Civil, com preliminar ao mérito (CPC, art. 1009) de intempestividade (CPC, art. 1003) e inovação recursal (CPC, art. 1013), bem assim argumentos quanto à alegação de fato novo em sede recursal e juntada de documento em recurso de apelação. No mérito, discute-se acerca da sobrepartilha de bens sonegados após sentença proferida em ação de divórcio litigioso. 
• Modelo de apelação cível novo cpc FGTS TR correção PTC302
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação cível, interposta conforme artigo 1009 e segs. do novo cpc, contra sentença apresentada em ação de revisão do FGTS, na qual se discute a correção a poupança pela TR, ação essa ajuizada contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
• Recurso de apelação CPC [Modelo] Honorários advocatícios Sucumbência recíproca PTC737
  
  Trata-se de modelo de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, na qual se busca a reforma e anulação da sentença apresentada, com preliminar de nulidade (artigo 1009 do CPC/2015) , por julgamento ultra petita, além de redução de honorários advocatícios e custas (sucumbência recíproca). 
• Modelo de Agravo interno Negativa efeito suspensivo em apelação PTC455
  
   O que se debate nesta peça processual:trata-se de modelo de agravo interno contra decisão liminar monocrática que nega efeito suspensivo a recurso de apelação cível, proferida em ação de embargos à execução, conforme art. 1012, do novo CPC.
• Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento indeferimento justiça gratuita pessoa física PTC489
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões a recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo, conforme art. 1019, inc. II, do Novo Código de Processo Civil, aquele interposto contra indeferimento da justiça gratuita à pessoa física, na qual se pede a manutenção da decisão do juiz.
• Modelo de contrarrazões em agravo de instrumento Alteração guarda PTC517
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), recurso esse insterposto contra decisão que deferiu a alteração da guarda de menor (de compartilhada para unilateal), em favor do pai. Busca-se, pois, a manutenção da decisão interlocutória recorrida. 
• Modelo de contraminuta de agravo de instrumento Indeferimento tutela antecipada Ação de Guarda PTC523
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta de recurso de agravo de instrumento cível, conforme novo CPC (art. 1019, inc. II), em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada em ação de modificação de guarda de menor, proposta pelo pai, o qual vista a alteração da guarda compartilhada para unilateral. 
• Modelo Apelação Nulidade Sentença Embargos Execução PN596
  
  Modelo de apelação cível em embargos à execução improcedentes com pedido de efeito suspensivo (CPC). Alega-se que a sentença não foi fundamentada, com error in judicando, razão qual pediu-se para anular a sentença e, subsidiariamente, a reforma parcial ou total. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de recurso adesivo de apelação cível Preliminar de nulidade da sentença PN1224
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso adesivo de apelação cível, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de dano moral, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, visando-se, ademais, a majoração de honorários advocatícios de sucumbência irrisórios (CPC, art. 85).  
• Modelo de apelação honorários advocatícios majoração novo CPC Proveito econômico PN1240
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação adesiva, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação revisional de contrato bancário, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir a majoração dos honorários advocatícios.
• Modelo Recurso Inominado Preliminar Anulação Sentença PTC572
  
  Modelo de recurso inominado no juizado especial cível com preliminar ao mérito de anulação da sentença por indevida revelia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Agravo interno Efeito suspensivo [Modelo de petição] Decisão monocrática em agravo de instrumento PTC690
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento, petição essa com pedido liminar de efeito suspensivo ativo (tutela recursal), de sorte a suspender os efeitos protesto de título de crédito (duplicata fria)
• Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso adesivo em apelação, interposto dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º), com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de danos morais e materiais, na qual se afirma, em preliminar ao mérito, ausência de prestação jurisdicional, além de pedir o aumento do valor arbitrado a título de honorários advocatícios, tida por irrisório.
• Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de repetição de recurso em sentido estrito (RESE), consoante artigo 581, inc. IV, do Código de Processo Penal, contra decisão de pronúncia, em ação penal, de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa a prática de crime de homicídio doloso tentado (CP, art. 121 c/c art. 14, inc. II), qualificado com a causa de aumento do motivo fútil. Como preliminar, arguiu-se a nulidade da sentença de pronúncia, haja vista o excesso de linguagem (CPP, art. 413), inversão na ordem de depoimentos (CPP, art. 400) e ausência de fundamentação. Ademais, pediu-se o relaxamento da prisão preventiva, porquanto constatado o excesso de prazo na formação da culpa. Subsidiariamente, pediu-se a concessão de liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Pleiteou-se, mais, a absolvição sumária do réu (CPP, art. 415, inc. II). Subsidiariamente, a impronúncia, face à desclassificação do crime imputado. 
• Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de RESE (recurso em sentido estrito), contra sentença de pronúncia, em ação penal de rito especial, perante Tribunal do Júri, em razão de crime doloso contra vida tentado, qualificado pela causa de aumento do motivo fútil, com a majorante de concurso de pessoas. (CP, art. 121, caput c/c art. 14, inc. II e art. 29). Em preliminar ao mérito do recurso, defendeu-se a nulidade do processo, com a baixa dos autos ao juízo monocrático, haja vista a inversão na ordem de depoimentos. Ademais, ainda em sede de preliminar, arguiu-se nulidade em decorrência do excesso de linguagem na decisão de pronúncia (CPP, art. 413). Além disso, discorreu-se acerca da ausência de fundamentação. No mérito, formulou-se pedido de desclassificação de crime de homicídio para lesão corporal grave, além da exclusão da qualificadora do motivo fútil. 
• Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC, com preliminar ao mérito de pena de deserção (novo CPC, art 1007), em face de recurso apelatório contra sentença de mérito proferida em ação de embargos de terceiro de imóvel não registrado em cartório. (STJ, súmula 84) 
• Modelo de contrarrazões à apelação cível Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1113
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de petição de contrarrazões de apelação cível (novo CPC, art. 1.010, § 1º), com preliminar ao mérito do recurso, apresentada, tempestivamente, no prazo de quinze dias (novo CPC, art. 1.003, § 5º), decorrente de decisão proferida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (sessões de fisioterapia). 
• Modelo de petição de contrarrazões à recurso inominado Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1114
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de petição de contrarrazões a recurso inominado (LJE, art. 42, § 2º), apresentadas em sede de juizado especial cível, no prazo legal de dez dias úteis, conforme novo CPC, decorrente de decisão proferida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde (sessões de fisioterapia).
• Modelo de petição de contrarrazões de apelação Cível Ação monitória Agiotagem novo CPC PN1165
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de apelação cível (novo CPC, 1.010, § 1º), pela manutenção de sentença proferida em Ação Monitória, na qual se cobra dívida de agiotagem. 
• Modelo de resposta ao agravo de instrumento Efeito Suspensivo Medicamento Diabetes PN1226
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de resposta ao agravo de instrumento cível (novo CPC, art. 1.019, inc. II), na forma de contraminuta, apresentada em face de recurso interposto por plano de saúde, que formulou pedido de efeito suspensivo, no qual almeja, no âmago, negar o fornecimento de medicamento para tratamento de diabetes mellitus tipo 2 (Cilostazol de 50Mg).
• Modelo Agravo Tutela Antecipada Alimentos Indeferida PN724
  
  Modelo de agravo instrumento de indeferimento liminar de redução alimentos provisórios. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Agravo Instrumento Majoração Alimentos PN834
  
  Modelo de agravo instrumento com pedido efeito suspensivo para majoração alimentos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Petição agravo de instrumento revogação justiça gratuita Pessoa jurídica PTC465
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (novo CPC, art. 1.015, inc. V), em decorrência de decisão interlocutória que revogou os benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica.
• Modelo Recurso Revista Reclamada Dano Moral PN899
  
  Modelo de recurso revista trabalhista interposto pela reclamada visando minoração dos danos morais. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de recurso Apelação Criminal, interposta com fundamento no art. 593, inc I, do Código de Processo Penal e novo CPC, em razão de condenação do recorrente por infração a crime de furto simples (CP, art. 155), cuja tese adotada foi a do princípio da insignificância (crime de bagatela), em razão do pequeno valor da res furtiva.
• Modelo de Apelação Criminal – Tráfico Desclassificação Absolvição PN176
  
  Modelo de apelação criminal por tráfico de drogas com desclassificação para usuário ou tráfico privilegiado e absolvição (in dubio pro reo) (CPP art. 593). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Apelação Nulidade Sentença Cerceamento Defesa PN645
  
  Modelo de apelação cível com preliminar ao mérito de nulidade da sentença de cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide por falta de prova pericial contábil em ação revisional de contrato bancário. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Apelação por Cerceamento de Defesa PN595
  
  Modelo de apelação por cerceamento de defesa (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de razões de recurso de apelação Cível Novo CPC Revisional de Cheque Especial PN602
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de razões de recurso de apelação cível (CPC/2015, art. 1.009 e segs.), interposto no prazo legal de 15 dias úteis (novo CPC, art. 1.003, § 5º), com preliminar ao mérito de nulidade da sentença, em conta do cerceamento de defesa e ausência de fundamentação (CPC, art. 1009), em face de sentença de improcedente os pedidos formulados ação revisional de contrato de bancário de cheque especial, na qual se discute a capitalização ilegal de juros.
• Modelo Apelação Embargos Execução Improcedentes PN621
  
  Modelo de apelação em embargos à execução improcedentes com pedido de efeito suspensivo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de apelação criminal, interposta com suporte no art. 593, inc. I, do CPP, em face de sentença penal condenatória pela prática de crime de abandono material.(CP, art. 244)
• Modelo Apelação Preliminar Nulidade Ação Monitória PN1053
  
  Modelo de recurso de apelação cível em embargos à ação monitória com preliminar de nulidade por cerceamento de defesa da prova testemunhal e julgamento antecipado da lide. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Recurso Revista Cerceamento Defesa PTC300
  
  Modelo de recurso revista cerceamento defesa com transcendência. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Apelação Contra Ordem Despejo Novo CPC PTC439
  
  Modelo de apelação cível em ação de despejo com pedido de efeito suspensivo (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Recurso inominado Cerceamento de defesa Prova Oral Bem família PTC459
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado, interposto perante Juizado Especial Cível (JEC), no qual defende-se, como preliminar ao mérito do recurso, visando anular a sentença, a ocorrência de cerceamento de defesa, porquanto fora negada a produção de prova testemunhal (oral). No mérito, debateu-se acerca da impenhorabilidade de bem de família. 
• Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado, interposto perante unidade do juizado especial, conforme novo Código de processo civil, contra sentença condenatório em ação de indenização por danos morais, decorrente de difamação em rede social (whatsapp), no qual se pede a justiça gratuita (isenção de custas), bem assim com preliminar ao mérito de cerceamento de defesa. 
• Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível pronta, conforme novo CPC (art. 1009), na qual se argui preliminar ao mérito de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença de mérito, que acolheu a arguição de prescrição intercorrente, em ação de execução de título extrajudicial (contrato), cujas teses, no âmago, voltaram-se pela inexistência de prescrição e, mais, a impertinência do ônus de sucumbência (honorários advocatícios).
• Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Multa fidelidade PTC556
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso inominado (LJE, art. 42), interposto perante turma recursal do juizado especial cível, em ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais e rescisão unilateral de contrato, com preliminar ao mérito de cerceamento de defesa (CPC, art. 1009), julgada improcedente, na qual se discute negativação indevida, por conta da cobrança indevida de multa por quebra de fidelidade, à luz de resolução da Anatel. Argumenta-se a má prestação dos serviços (CDC, art. 14)
• Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso em sentido estrito (RESE), interposto consoante Código de Processo Penal (CPP, art. 581 inc IV), contra decisão de pronúncia, em caso de homicídio qualificado tentado (CP, art. 14, inc. II), com as causas de aumento do motivo fútil e utilização de meio que torno difícil a defesa da vítima. Como matéria de início, requereu-se o relaxamento da prisão preventiva, decretada por ocasião da sentença. Subsidiariamente, pleiteou-se a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança. Como preliminar ao mérito do recurso, argumentou-se o cerceamento de defesa, excesso de linguagem, inversão da oitiva do acusado. No mérito, defendeu-se a legítima defesa putativa, razão qual pediu-se a absolvição sumária. Supletivamente, a desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal grave. No mais, advogou-se a exclusão das qualificadoras. 
• Modelo de recurso ordinário trabalhista Reclamante Vínculo Empregatício Pedreiro PTC652
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso ordinário trabalhista, petição essa interposta pela parte reclamante, conforme novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, no prazo legal de 08 dias úteis (CLT, art. 895, inc. I), na qual se discute vínculo empregatício de pedreiro. Como preliminar ao mérito, defendeu-se cerceamento de defesa. 
• Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões de recurso de apelação cível, conforme novo CPC (art. 1010), visando-se manter a sentença de mérito, em ação de indenização de danos materiais, aforado contra a Fazenda Pública, decorrência de acidente de trânsito, na qual se rebate as preliminares de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença.
• Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
  
  ContestaçãoTrata-se de modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível, com preliminar ao mérito, conforme novo CPC, em ação de indenização por danos materiais, decorrência de acidente de trânsito (engavetamento), na qual se sustenta a culpa de terceiro (ausência de nexo de causalidade)
• Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
  
  Trata-se de modelo de contrarrazões de apelação cível (novo CPC art 1010), com pedido de manutenção da sentença recorrida, proferida em ação de divórcio litigioso c/c guarda unilateral de filho menor, partilha de bens, alimentos.
• Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
  
  Trata-se de modelo de recurso de apelação cível, conforme novo CPC (artigo 1009), em ação de divórcio litigioso c/c alimentos e guarda de menor, perante vara de família, que se pede a reforma parcial da sentença apresentada, para majoração dos alimentos provisórios e alteração da guarda compartilhada.