prescrição decenal

Petição

• Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito, ajuizada contra banco, dentro de prazo de prescrição de dez anos (consoante jurisprudência do STJ), com suporte no Novo CPC de 2015, além dos artigos 876 do Código Civil c/c art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, em razão do pagamento de encargos contratuais ilícitos em contra de empréstimo consignado.
• Modelo de alegações finais Novo CPC Família Ação de sobrepartilha de bens Autora PTC542
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição intermediária de alegações finais (cível), conforme novo cpc, pelo autor, em ação de sobrepartilha de bens sonegados, após ação de divórcio litigioso, na qual se defende a ocultação malicioso de bens pertecentes ao casal. 
• Modelo de impugnação à contestação Ação sobrepartilha de bens sonegados Divórcio Novo CPC PTC541
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de impugnação à contestação (réplica), na forma do art. 350 do novo CPC, em ação de sobrepartilha de bens posterior ao divórcio (CPC, art. 669, inc. I), em que a defesa apresenta preliminar de coisa julgada e conexão de processos. No mérito, defende a ocorrência de prescrição e ausência de sonegação do bem indicado na petição inicial.