prescrição quinquenal
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Petição
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ISS PN1064
- Alegações finais trabalhista Pela reclamada Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC646
- Modelo de petição de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo IPTU PN1062
- Contestação trabalhista Modelo Reforma Novo CPC Negativa de Vínculo Empregatício PN190
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamada Vínculo Empregatício Representante Comercial PN241
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- [Modelo] de contestação Ação de cobrança Nota promissória prescrita Prejudicial mérito Prescrição PTC686
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Modelo de Exceção Pré-Executividade IPTU por Prescrição PN923
