presunção relativa
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Petição
- Modelo De Arguição De Nulidade De Citação Recebida Por Terceiro PTC817
- Impugnação à contestação trabalhista Reversão Justa Causa Desídia PTC315
- Modelo de Recurso Inominado Nulidade da Citação Recebida Por Terceiro PTC818
- Modelo de alegações finais Réu Ação modificação de guarda compartilhada Mãe PTC524
- Contestação Acidente de Trânsito Novo CPC PN660
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN935
