Primazia da realidade

O que é primazia da realidade?   Primazia da realidade é o princípio do Direito do Trabalho segundo o qual os fatos prevalecem sobre a forma ou documentos apresentados, ou seja, o que realmente ocorre na prática da relação entre empregado e empregador tem mais peso do que o que foi formalmente registrado em contrato. Esse princípio permite o reconhecimento do vínculo empregatício mesmo em casos de pejotização, contratos disfarçados ou ausência de registro, desde que estejam presentes os requisitos legais da CLT.   Confira abaixo petições trabalhistas que invocam o princípio da primazia da realidade para reconhecer direitos ocultados por contratos irregulares.