princípio do contraditório
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O que é o princípio do contraditório?
O princípio do contraditório garante a todas as partes do processo o direito de serem ouvidas, de conhecer os atos praticados e de se manifestarem antes de qualquer decisão judicial. Ele assegura a participação efetiva e a igualdade no debate processual.
Precisa de um modelo de petição com base no princípio do contraditório? Confira as peças processuais abaixo!
4 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC art 525 III PN745
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
