princípio do contraditório
O que é o princípio do contraditório? O princípio do contraditório garante a todas as partes do processo o direito de serem ouvidas, de conhecer os atos praticados e de se manifestarem antes de qualquer decisão judicial. Ele assegura a participação efetiva e a igualdade no debate processual. Precisa de um modelo de petição com base no princípio do contraditório? Confira as peças processuais abaixo!
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