princípio do contraditório
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O que é o princípio do contraditório?
O princípio do contraditório garante a todas as partes do processo o direito de serem ouvidas, de conhecer os atos praticados e de se manifestarem antes de qualquer decisão judicial. Ele assegura a participação efetiva e a igualdade no debate processual.
Precisa de um modelo de petição com base no princípio do contraditório? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, conforme novo CPC, em face de decisão interlocutória que não acolheu o pedido de reconhecimeto de prescrição intercorrente, em ação de execução de título judicial (pedido de cumprimento de sentença) - Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença PN745Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Habeas Corpus Cerceamento Defesa PN285Modelo de habeas corpus por nulidade nulidade absoluta por ausência de defesa técnica (Processo Penal). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971O que se debate nesta peça processual: Trata-se de Habeas Corpus para trancamento de ação penal, por falta de justa causa e inépcia da denúncia (CPP, art. 41), com suporte no art 648, inc. I, do CPP, em decorrência de ação penal ajuizada para apurar crime de embriaguez ao volante (CTB, art. 306).
