prisão em flagrante
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Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Trânsito PN228
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório – Violência Doméstica Liminar PN279
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Homicídio PN233
- Modelo de Habeas Corpus Roubo Majorado Liberatório BC351
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
