Modelos prontos de petição inicial e recursos do novo CPC
prisão preventiva
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Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN35715 páginas- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN33211 páginas
- Pedido de substituição de prisão preventiva - Prisão domiciliar - Gestante CPP art 318 IV PN101212 páginas
- Pedido de substituição de prisão preventiva - Prisão domiciliar - Lactante CPP art 318 V PN101320 páginas 2018
- Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC9214 páginas 2018
- Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico artigo 28 Lei 11343 06 BC33937 páginas 2018
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas – Liberdade Provisória BC35318 páginas
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36320 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC37433 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional em HC - Liberdade provisória - Estupro de vulnerável PN90617 páginas
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91312 páginas
- Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN35513 páginas
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN35611 páginas
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23920 páginas 2018
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC35419 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC37540 páginas
- Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN12930 páginas
- Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN22816 páginas 2018