Modelos prontos de petição inicial e recursos do novo CPC
prisão preventiva
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Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN35715 páginas- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN33211 páginas
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC35419 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC35517 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC36020 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC36223 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC36516 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC37024 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC37221 páginas
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN13026 páginas
- Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN28422 páginas
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN90433 páginas
- Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar Excesso de Prazo BC24020 páginas 2018
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC35125 páginas 2018
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN28921 páginas 2018
- Recurso Ordinário Constitucional em HC - Liberdade provisória - Estupro de vulnerável PN90617 páginas
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91312 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas – Liberdade Provisória BC35318 páginas
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC35618 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC36131 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36320 páginas
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC36718 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC37122 páginas
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC37540 páginas
- Habeas Corpus Liberatório - Lei Maria da Penha - Ameaça - Liberdade Provisória Negada PN27932 páginas
- Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN29717 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN90723 páginas
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC34030 páginas 2018
- Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN23020 páginas 2018
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN22916 páginas 2018