Prova pré-constituída
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O que é prova pré-constituída?
Prova pré-constituída é aquela que já existe de forma documental antes mesmo do ajuizamento da ação, sendo apresentada junto com a petição inicial. Trata-se de um meio de prova pronto e acabado, que não depende de produção em juízo, como ocorre em mandado de segurança ou ação monitória. Exemplos comuns são contratos assinados, certidões, laudos médicos, notas fiscais ou documentos oficiais que comprovam de imediato o direito alegado.
Para visualizar como a prova pré-constituída é utilizada em ações específicas, consulte modelos de petições relacionadas nos links abaixo da descrição.
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Petição
- Modelo Revisão Criminal Novos Fatos Absolvição PN992
Modelo de ação de revisão criminal pela absolvição do condenado decorrente da retratação vítima (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Exceção Pré-Executividade Prescrição Intercorrente PN921Modelo de exceção pré-executividade em ação de execução fiscal, na qual se alega a prescrição intercorrente (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Mandado Segurança Tributário Liminar PN900Modelo de petição inicial de mandado segurança tributário com pedido de liminar para obter nota fiscal. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Mandado de Segurança Individual cível, impetrado com suporte no art. 5º, inc. LXIX c/c art. 205, um e outro da Carta Política, bem assim do novo cpc, art. 1°, § 1°, da Lei nº. 12.016/09 e art. 6°, da Lei n°. 9.870/99, em face ato de diretor de escolar particular, ao reter documentos de aluno inadimplente, impossibilitando sua matrícula.
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição inicial de mandado de segurança, elaborado conforme novo CPC, impetrado contra município e estado, solidariamente no polo passivo (Lei n°. 12.016/09, art. 6°, § 3°), tendo como autoridades coatoras os respectivos secretários de saúde (Lei n°. 12.016/09, art. 6°, caput), com pedido de liminar para obtenção de medicamento de alto custo para tratamento de neoplasia maligna, denominado votrient, de 880mg.
- Modelo de Mandado de Segurança JEC por Intempestividade PN1166Modelo de mandado de segurança JEC por intempestividade (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®.
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Mandado de Segurança c/c pedido de medida liminar, impetrado, conforme novo CPC, em face de decisão judicial teratológica, proferida em sede juizado especial cível, que declinou de sua competência, de ofício, à justiça comum cível, sob a ótica de complexidade da causa em ação revisional de parcelas de contrato de plano de saúde, decorrente da mudança de faixa etária. (LJE, art. 3º)
