Qualificadora

O que é qualificadora do crime?   Qualificadora é uma circunstância legal que agrava o tipo penal, tornando o crime mais grave e aumentando a pena prevista. Ela modifica a estrutura do crime simples, como no homicídio, furto ou roubo, e está expressamente prevista em lei. Exemplo: no homicídio, o motivo fútil ou o meio cruel são qualificadoras que elevam a pena mínima de 6 para 12 anos.   Veja abaixo petições que discutem o reconhecimento ou afastamento de qualificadoras e seus efeitos na dosimetria da pena.