quebra de contrato
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Petição
- Tutela de evidência incidental - Juizado Especial - Restituição de parcelas PN824
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual – Promessa de Compra e Venda PN750Modelo de ação de rescisão contratual por descumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel com restituição de valores -- danos materiais (CC art. 475). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC com pedido de liminar para desocupação PN698O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de Ação de Despejo c/c pedido de medida liminar para desocupação, ajuizada conforme o novo CPC, decorrência de não cumprimento de acordo de desocupação voluntária de imóvel locado. (LI, art. 9º, inc. I)
- Modelo de Ação de Indenização por Atraso na Entrega de Obra PN562Modelo de ação de indenização por atraso na entrega de obra no prazo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®