Receptação qualificada
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→ O que é receptação qualificada?
Crime de receptação qualificada ocorre quando o agente compra, vende, expõe à venda, mantém em depósito ou transporta produto de crime, com a intenção de obter vantagem, no exercício de atividade comercial ou industrial. Prevista no artigo 180, § 1º, do Código Penal, tem pena mais grave que a receptação simples, variando de 3 a 8 anos de reclusão, além de multa.
Veja abaixo petições que tratam da acusação ou defesa em casos de receptação qualificada.
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Petição
- Modelo Defesa Receptação Ausência Dolo Absolvição BC334
Modelo de resposta à acusação em crime de receptação com pedido de absolvição por ausência de dolo (CP Art. 180). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições. - Modelo Defesa Receptação Culposa Ausência Dolo Absolvição BC336Modelo de resposta à acusação em crime de receptação qualificada (CP Art. 180), em que na defesa argumenta-se a tese de ausência de dolo e, subsidiariamente, pede-se a desclassificação para crime de receptação culposa. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®. * Não usamos inteligência artificial na elaboração das petições.
- Modelo Alegações Finais Receptação Absolvição BC337Modelo de alegações finais criminal pela defesa na forma de memoriais escritos pleiteando a abolvição do réu, subsidiariamente pela desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338O que se trata nesta processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, na qual se apresenta defesa prévia quanto à acusação da prática de crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei nº. 11.343 06 - Lei de Drogas) e assoiação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº. 11.343/2006), bem assim quanto ao crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do Código Penal), sob o enfoque da negativa de autoria.
- Modelo Liberdade Provisória Sem Fiança PN235Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança por crime de receptação (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
