Reconhecimento fotográfico
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O que é reconhecimento fotográfico?
O reconhecimento fotográfico é o ato de identificação de um suspeito por meio de fotografia apresentado à vítima ou a testemunhas durante a investigação ou no processo penal. Ele costuma ser utilizado pela polícia ou pela acusação quando não é possível realizar o reconhecimento presencial. No entanto, sua validade exige cautela: deve respeitar garantias como a apresentação de várias fotos semelhantes e a posterior confirmação em juízo, para evitar indução ou erro de identificação.
Confira abaixo modelos de petições que questionam a legalidade do reconhecimento fotográfico e utilize-os como apoio prático na defesa criminal.
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Petição
- Modelo Resposta Acusação Absolvição Sumária PTC603
Modelo de resposta à acusação com negativa de autoria e pedido de absolvição sumária em caso de homicídio doloso (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de alegações finais, na forma de memoriais escritos, em ação penal de rito especial, perante o Tribunal do Júri, na qual se imputa a ocorrência de crime de homicídio doloso contra a vida, consumado, com a qualificadora de motivo fútil (art. 411 do Código de Processo Penal/CPP). A defesa, porém, sustenta falta de provas, deduzindo-se a negativa de autoria. Em razão disso, pediu a absolvição sumária do réu. Subsidiariamente, requereu a impronúncia do acusado.
